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Direito da Família e Sucessões

Divórcio Litigioso

Miguel Franco ·

Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.

Exmo. Senhor Doutor Juiz de Direito do Tribunal de Família de ...............
A ............................................. (nome, estado civil e profissão), residente em ................................................ (morada), vem intentar contra sua mulher:
B............................................ (nome e profissão), residente em .......................................... (morada),
Acção especial de Divórcio Litigioso,
nos termos e com os fundamentos seguintes:
1º
Autor e ré casaram civilmente em .................. , com precedência de convenção ante nupcial. (Documento Nº 1 - Certidão de casamento; assento de casamento)
2º
Do casamento existem 2 filhos menores, respectivamente C .............................. (nome) e D ................................. (nome). (Documento Nº 2 e Nº 3 - Certidões de nascimento)
3º
A vida em comum do casal está irremediavelmente comprometida, com efeito:
4º
A partir de ..................... (data) a ré começou a afirmar perante familiares e terceiros que o autor era homossexual.
5º
Afirmando perante as suas irmãs "Sabem que o meu marido é maricas!“
6º
Dizendo ainda que o autor era amante de um indivíduo residente em ............................. (morada), de nome E .............................................. (nome).
7º
Perante tal circunstancialismo, a ré em .............................. (data), afirmou para o autor: "Põe-te na rua senão parto-te a cara meu maricas“.
8º
A ré violou culposamente os deveres conjugais previstos no artigo 1672º do Código Civil.
9º
O Autor sente-se humilhado e vexado não mais sendo a mesma pessoa alegre e bem disposta.
10º
Vivendo isolado em ........................................ (morada), onde é uma pessoa respeitada, sentindo-se profundamente abalado, uma vez que é vulgarmente apelidado de homossexual.
11º
Até porque o Autor é casado à 20 anos, trabalhando na "Oitonave“, sendo uma pessoa séria, honesta e trabalhadora.
12º
Não regateando esforços para que a vida conjugal entre ambos decorresse em perfeita harmonia.
13º
O desgosto do Autor é enorme, tremendo e doloroso.
14º
O Autor, por culpa exclusiva da, ré viu assim de um momento para o outro toda a sua vida desmoronar-se.
15º
Nos termos do Nº 1 do artigo 1792º do Código Civil, a ré deve reparar os danos não patrimoniais causados ao autor pela dissolução abrupta de um casamento com 20 anos.
16º
Que por culpa exclusiva da ré irá acontecer, e que irá motivar forçosamente uma vida que deveria ser plena de felicidade e amor, em vidas totalmente separadas, com enormes sequelas futuras para o Autor.
17º
Até porque o Autor tem 45 anos de idade.
18º
Pelo que nos termos do Nº 2 do artigo 1792º do Código Civil, o Autor reclama para si uma indemnização.
19º
E por isso desde já reclama da ré, como valor indemnizatório por danos morais causados e vindas a causar a quantia de Euro ................................. (extenso).

Termos em que, deve ser decretado o Divórcio entre Autor e Ré sendo esta considerada como única e exclusiva culpada. Devendo igualmente o pedido de indemnização ser julgado provado e precedente, condenando-se a ré nesse mesmo, e condenada em custas e procuradoria.
Requer ainda que a ré seja notificada para contestar seguindo-se os ulteriores termos até ao final.

Valor: € 14963.95 (catorze mil novecentos e sessenta e três euros e noventa e cinco cêntimos)
Junta: 3 documentos; Duplicados legais e procuração forense.
O Advogado ,

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