Direito da Família e Sucessões
Requerimento de inventário facultativo
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL ….
…., solteira, desempregada, residente na …., 4º …., 4200-534 Porto, Paranhos, NIF …, vem ao abrigo do disposto no artigo 2101 nº 1 e 2102º do C.C. e 1326º e segs do CPC
REQUERER QUE SE PROCEDA A INVENTÁRIO FACULTATIVO,
para partilha da herança aberta por óbito de sua mãe, Maria ….., falecida em …., com os fundamentos e nos termos a seguir indicados:
1º
Com data de …., em hora ignorada, faleceu nesta comarca, na …., …, onde tinha residência habitual, Maria …., (vide doc.1, Assento de óbito, que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais).
2º
A “de cuius” faleceu “ab intestato”,
3º
no estado de casada, em segundas núpcias com, …, sob o regime de comunhão de adquiridos (vide doc. 2, Assento de Casamento que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais).
4º
Do casamento de ambos não existem filhos.
5ºTodavia, do primeiro casamento da falecida …. ….existem os seguintes filhos : a requerente supra identificada (vide doc. … assento de nascimento que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais).e … , Maior , solteiro desempregado, residente na ..( vide doc … assento de nascimento que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais).
os quais conjuntamente com o viúvo … …., são os únicos e legítimos herdeiros (vide doc.3 que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais).
6º
Todos os herdeiros do inventário são capazes e maiores.
7º
E embora a requerente já tinha, por diversas vezes feiro esforços no sentido de tentar a realização de uma partilha extrajudicial, não tem logrado os seus intentos.
8º
Assim a herança permanece indivisa cumprindo pois que se proceda a inventário facultativo.
9º O cargo de cabeça de casal deve ser deferido à requerente ….
Termos em que se requer:
A vossa excelência que D. e A. :a) Se proceda a inventario facultativo, para partilha da herança aberta por óbito de ….;b) se proceda a nomeação do cabeça de casal na pessoa do cônjuge da requerente supra identificada tomando-lhe declarações nessa qualidade e seguindo-se os ulteriores termos .
Valor: …
Junta: … documentos e duplicados legais
O Advogado,
