Direito da Família e Sucessões
Compromisso de Honra de Cabeça-Casal
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Tribunal Judicial da Comarca do …Juízo Local Cível de .. – Juiz .Processo … T…Manuel …, casado, residente na Rua da …, CP …, …., NIF 19…, para efeitos do processo de inventário judicial suprarreferido aberto por morte de … presta compromisso de honra do fiel exercício das funções de cabeça de casal nos termos e para os efeitos do artº 1097 nº2 e nº3 e) do Código de Processo Civil. Local e data ______________________________________________Assinatura conforme o CC