Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Contrato Promessa de Contrato de Trabalho sob Condição Suspensiva
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
CONTRATO PROMESSA DE CONTRATO DE TRABALHO SOB CONDIÇÂO SUSPENSIVA Entre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. ........., que adiante se designa por primeiro contraente eCDE, solteiro, informático, residente em … titular do CC n.º… , contribuinte n.º …, que adiante se designa por segundo contraente;Considerando que a) foi celebrado nesta data entre as partes um contrato de formação cuja duração prevista é de seis meses;b) o segundo contraente/trabalhador termine com nota de Excelente a sua formação;obrigam-se as partes, de boa-fé, a celebrar um contrato de trabalho nos termos do artigo 103º do CT, que se reduz ao presente instrumento com as cláusulas seguintes:Artigo 1ºa) O contrato de trabalho deve ter início logo que seja concluída a ação de formação contratada, ou se o trabalhador assim o desejar até 30 dias depois da sua conclusão.b) Pretendendo o trabalhador usar a faculdade que lhe é conferida no número anterior deverá avisar a entidade patronal, por escrito, com oito dias de antecedência.Artigo 2º a) O segundo contraente obriga-se a prestar, sob a autoridade e direção do primeiro outorgante, as seguintes funções: (descrever).b) No âmbito das funções referidas na cláusula anterior estão incluídas as tarefas afins conexas desde que para tal o trabalhador tenha a apropriada qualificação.Artigo 3º O local de trabalho será em …Artigo 4ºO segundo contraente obriga-se a prestar serviço entre …e as …Artigo 5ºA primeira outorgante pagará ao segundo contraente a retribuição ilíquida mensal de … acrescida de um subsídio de refeição de …Artigo 6ºAs férias do segundo contraente têm a duração de 22 dias úteis.Artigo 7ºA responsabilidade pela reparação de acidentes de trabalho o presente vínculo laboral será transferida para a Seguradora …através da apólice nº …Artigo 8º O incumprimento culposo do presente contrato dará lugar a responsabilidade civil pelos danos causados.Data Pela entidade patronalO trabalhador