Acordo para Cedência Ocasional de Trabalhador

ACORDO PARA CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADOREntre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. ........., que adiante se designa por primeiro contraente MNB sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. ........., que adiante se designa por segundo contraenteECDE, solteiro, informático, residente em … titular do CC  n.º… , contribuinte n.º …, que adiante se designa por terceiro contraente;Considerando que 1. as primeira e segunda contraentes pertencem à mesma organização económica designado por …com estruturas organizativas comuns. 2. O terceiro contraente se encontra vinculado à primeira outorgante por contrato de trabalho sem termo datado de … nas funções de …É livremente e de boa-fé celebrado o presente contrato de trabalho com os termos e condições seguintes:Cláusula 1(Cedência)1. A primeira outorgante cede a segunda outorgante o trabalhador ora designado por terceiro outorgante, para exercer as funções de .. inerentes à categoria profissional de …2. Durante a execução do presente contrato, o terceiro contraente fica sujeito ao regime de trabalho aplicável à segunda contraente no que respeita ao modo, lugar, horário de trabalho e regras de segurança e saúde no trabalho.Cláusula 1(Duração do Contrato)O presente acordo inicia-se em …tem a duração máxima de dois anos …Cláusula 2 (Funções e categoria profissional)A Segunda Outorgante admite o terceiro outorgante ao seu serviço, para, sob a autoridade e direção daquela, exercer funções de .. Cláusula 3(Local de Trabalho)A atividade do segundo contraente será exercida na Rua …Cláusula 4(Horário) O período normal de trabalho é das 9 às 17,30 horas com o intervalo de uma hora para o almoço, entre as 12 e as 14 horas, de 2.ª a 6.ª feira.Cláusula 5 (Remuneração)Como contrapartida do trabalho prestado será pago a Segunda Outorgante a retribuição mensal de .., sujeita aos descontos legalmente previstos a serem pagos até ao dia 5 (cinco) de cada mês acrescido de um subsidio de refeição de …por cada dia útil de trabalho prestado.Cláusula 6(Poder disciplinar)Na vigência do presente contrato, o exercício do poder disciplinar cabe unicamente à segunda outorgante.Cláusula 7(Lacunas e dúvidas)Cláusula 8(Seguro de acidentes de trabalho)A responsabilidade pela reparação de acidentes de trabalho da Segunda Outorgante é transferido para a …., através da apólice nº …. Cláusula 9(Remissão)As lacunas e duvidas de interpretação serão resolvidas de acordo com o Condigo de trabalho, em particular os artigos 288 a 293º.O presente contrato é feito em duplicado e depois de assinado, é entregue um exemplar a cada um dos Outorgantes.Inteiramente cientes de todo o conteúdo do presente contrato, feito em duplicado, vão as partes assiná-lo livremente e de boa-fé, após o terem lido e achado conforme as suas vontades.DataPrimeira Outorgante:  Segunda Outorgante: