Contrato de Trabalho em Comissão de Serviço

CONTRATO DE TRABALHO EM COMISSÃO DE SERVIÇOEntre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. ........., que adiante se designa por primeiro contraente ECDE, solteiro, informático, residente em … titular do CC  n.º… , contribuinte n.º …, que adiante se designa por segundo contraente;É livremente e de boa-fé celebrado o presente contrato de trabalho que se regerá de acordo com os termos e condições seguintes:Cláusula 1(Duração do Contrato)A Primeira Outorgante admite ao seu serviço, em comissão de serviço, o Segundo Outorgante no dia …Clausula 2 (Funções e categoria profissional)1. A Primeira Outorgante admite o Segunda Outorgante ao seu serviço, para, sob a autoridade e direção daquela, exercer funções inerentes à categoria profissional de …2. Incluem-se no objeto do presente contrato todas as tarefas correlativas às acima mencionadas, bem como eventuais substituições por razões de urgência ou transitórias que a Primeira Outorgante confie na Segunda Outorgante no uso do seu poder de direção, desde que por sua natureza não sejam incompatíveis com aquelas para que foi contratado.Cláusula 3(Local de Trabalho)1. O local de trabalho da Segunda Outorgante será nas instalações da Primeira Outorgante, sita na …, União de Freguesias de …, Concelho de …, bem como, em qualquer extensão da Primeira Outorgante.2.A Primeira Outorgante pode transferir a Segunda Outorgante para outro local de trabalho em caso de mudança de estabelecimento ou por outro motivo da entidade patronal.Cláusula 4(Horário de trabalho)O horário de trabalho, em cada semana, será o seguinte: de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 13h e das 14h às 17 horas.Cláusula 5(Período experimental)A Segunda Outorgante cumprirá durante os trinta dias de execução do presente contrato um período experimental, durante o qual qualquer das partes o pode rescindir, sem aviso prévio, nem invocação de justa causa, não havendo lugar a qualquer indemnização. Cláusula 6(Remuneração)1. Como contrapartida do trabalho prestado será pago a Segunda Outorgante a retribuição mensal de .., sujeita aos descontos legalmente previstos a serem pagos até ao dia 5 (cinco) de cada mês. 2. A Segunda Outorgante auferirá ainda um subsídio de alimentação no valor de 5,00€ (cinco euros), por cada dia completo de trabalho. Cláusula 7(Seguro de acidentes de trabalho)A responsabilidade pela reparação de acidentes de trabalho da Segunda Outorgante é transferido para a …., através da apólice nº …. Cláusula 8(Cessação)Qualquer das partes pode, a todo o tempo, fazer cessar o presente contrato de trabalho em regime de comissão de serviço, mediante aviso prévio de 30 ou 60 dias, consoante a prestação de trabalho tenha tido, respetivamente, duração igual ou inferir a dois anos ou duração superior a esse limite.Cláusula 9 O segundo contraente tem direito a indemnização de um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, no mínimo de três meses, quando a comissão de serviço cessar por iniciativa da primeira outorgante e por motivo não imputável àquele.Cláusula 10 (Remissão)Em tudo o que não estiver expressamente regulado no presente contrato, aplicar-se-á o Código de trabalho , nomeadamente o regime do contrato de trabalho em comissão de serviço previsto no artigo 161º a 164º do CT.Inteiramente cientes de todo o conteúdo do presente contrato, feito em duplicado, vão as partes assiná-lo livremente e de boa-fé, após o terem lido e achado conforme as suas vontades.DataPrimeira Outorgante:  Segunda Outorgante: