Contrato de Trabalho - Teletrabalho

CONTRATO DE TRABALHO -TELETRABALHOEntre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. ........., que adiante se designa por primeiro contraente ECDE, solteiro, informático, residente em … titular do CC  n.º… , contribuinte n.º …, que adiante se designa por segundo contraente;É livremente e de boa-fé celebrado o presente contrato de trabalho que se regerá de acordo com os artigo 165º a 171º do CT , com os termos e condições seguintes:Cláusula 1(Duração do Contrato)A Primeira Outorgante admite ao seu serviço, em regime de teletrabalho o Segundo Outorgante a partir do dia …Clausula 2 (Funções e categoria profissional)1. A Primeira Outorgante admite o Segunda Outorgante ao seu serviço, para, sob a autoridade e direção daquela, exercer funções inerentes à categoria profissional de …2. Incluem-se no objeto do presente contrato todas as tarefas correlativas às acima mencionadas, bem como eventuais substituições por razões de urgência ou transitórias que a Primeira Outorgante confie na Segunda Outorgante no uso do seu poder de direção, desde que por sua natureza não sejam incompatíveis com aquelas para que foi contratado.Cláusula 3(Local de Trabalho)A atividade do segundo contraente será exercida no seu domicílio, sito na Rua ..Cláusula 4Horário  O período normal de trabalho é igual ao da Empresa, ou seja, das 9 às 17,30 horas como intervalo de uma hora para o almoço, entre as 12 e as 14 horas, de 2.ª a 6.ª feira.Cláusula 5 Propriedade dos instrumentos de trabalhoO computador, o telemóvel e material para o desempenho do teletrabalho, bem como as inerentes despesas de consumo são da responsabilidade da primeira outorgante.Cláusula 6Departamento da EmpresaO Teletrabalhador fica integrado no Departamento …, ficando adstrito aos Serviço de …, respondendo assim e em primeira linha perante os respectivos responsáveis.Cláusula 7(Período experimental)A Segunda Outorgante cumprirá durante os quinze dias de execução do presente contrato um período experimental, durante o qual qualquer das partes o pode rescindir, sem aviso prévio, nem invocação de justa causa, não havendo lugar a qualquer indemnização. Cláusula 8(Remuneração)Como contrapartida do trabalho prestado será pago a Segunda Outorgante a retribuição mensal de .., sujeita aos descontos legalmente previstos a serem pagos até ao dia 5 (cinco) de cada mês. Cláusula 9(Seguro de acidentes de trabalho)A responsabilidade pela reparação de acidentes de trabalho da Segunda Outorgante é transferido para a …., através da apólice nº …. Cláusula 10(Privacidade)A primeira outorgante deve respeitar a privacidade, os tempos de descanso e de repouso do trabalhador e sua família.Cláusula 11(Remissão)Em tudo o que não estiver expressamente regulado no presente contrato, aplicar-se-á o regime jurídico aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e demais legislações aplicáveis.O presente contrato é feito em duplicado e depois de assinado, é entregue um exemplar a cada um dos Outorgantes.Inteiramente cientes de todo o conteúdo do presente contrato, feito em duplicado, vão as partes assiná-lo livremente e de boa-fé, após o terem lido e achado conforme as suas vontades.DataPrimeira Outorgante:  Segunda Outorgante: