Alteração de funções, remuneração e horário - Aditamento a CT

ADITAMENTO A CONTRATO DE TRABALHO (alteração de funções, remuneração e horário) Entre Abc, LDA, sociedade comercial com sede em .... pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. ........., que adiante se designa por primeiro contraente ECDE, solteiro, residente em … titular do CC n.º…, contribuinte n.º …, que adiante se designa por segundo contraente;Considerando que as partes, de boa-fé e de livre vontade, desejam alterar os termos do contrato de trabalho celebrado a 01.01.2020 é reduzido a escrito a ALTERAÇÃO A CONTRATO DE TRABALHO, desde já se firmando que a presente alteração contratual não tem efeitos na antiguidade ou quaisquer outros direitos laborais do segundo outorgante com exceção do subsídio de turno.Considerando que as partes desejam alterar a categoria profissional de Ajudante de Ação Direta de 3ª  para Escriturário de Terceira, a cláusula 3ª nº 1 do contrato de trabalho passa a ter a seguinte redação:Cláusula Terceira(Funções e categoria profissional)1.A primeira contraente admite o segundo ao seu serviço, para, sob a autoridade e direção daquela, exercer funções inerentes à categoria profissional de Escriturário de terceira, que entre outras,  executa  tarefas que variam consoante a natureza e importância do escritório onde trabalha; redige relatórios, cartas, notas informativas e outros documentos, manualmente ou à máquina, dando-lhe o seguimento apropriado; examina o correio recebido, separa-o, classifica-o e compila os dados que são necessários para preparar as respostas; elabora, ordena e prepara os documentos relativos à encomenda, distribuição, faturação e realização das compras e vendas; recebe pedidos de informação e transmite-os à pessoa ou serviços competentes; põe em caixa os pagamentos  de contas e entregas recebidos; escreve em livros as receitas e despesas, assim como outras operações contabilísticas; estabelece o extrato das operações efetuadas e de outros documentos para informação superior; atende os candidatos às vagas existentes e informa-os das condições de admissão e efetua registos do pessoal; preenche formulários oficiais relativos ao pessoal ou à instituição; ordena e arquiva notas de livrança, recibos, cartas ou outros documentos e elabora dados estatísticos; escreve à máquina e opera com máquinas de escritório; prepara e organiza processos; presta informações e outros esclarecimentos aos utentes e ao público.Considerando que as partes desejam alterar o horário de trabalho, a cláusula 5ª do contrato de trabalho passa a ter a seguinte redação:Cláusula quinta(Horário de trabalho)1.O período normal de trabalho do Segundo Contraente será de … horas semanais.2.O horário de trabalho será de Segunda a Sexta entre as 9.00he as 13.00h e entre as 14h e as 17.30h.Considerando que as partes desejam alterar a remuneração prevista, a cláusula 7ª do contrato de trabalho passa a ter a seguinte redação:Cláusula Sétima(Remuneração)1. Como contrapartida do trabalho prestado será pago ao segundo contraente a retribuição mensal de …€ (….) sujeito aos descontos legais, a serem pagos até ao dia 8 (oito) de cada mês.2. O segundo contraente terá direito ao subsídio de refeição pago em géneros. 3. O segundo contraente não terá direito a subsídio de turno.Local e data Primeira Contraente: Segundo Contraente: