Requerimento para cumprimento de pena com trabalho a favor da comunidade

Processo n.º .../...

Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal de Execução de Penas

F. (nome),

Condenado nos autos em epígrafe, 

Vem, requerer a V/ Exa., nos termos do art. 58.º do CP, a que lhe seja permitida a prestação de trabalho a favor da comunidade, 

O que nos termos e com os fundamentos seguintes:

1. O Requerente foi condenado nos autos em epígrafe, por violação de domicílio, a uma pena de seis meses de prisão. 

2. Como é do conhecimento dos autos, o ora Requerente, é um cidadão plenamente inserido socialmente, 

3. Tendo uma família, constituída pela mulher e dois filhos menores, 

4. Há já 10 anos que trabalha no mesmo local, tendo por isso um emprego estável. 

5. Ao que acresce o facto de o Requerente se encontrar profundamente arrependido pelo crime cometido, tendo plena consciência dos seus actos, estando por isso cumpridos os fins de prevenção das penas. 

6. Acresce que, o ora Requerente sempre se preocupou em “dar” à comunidade, pelo que, muito o honraria poder prestar trabalho a favor da comunidade, em substituição da pena de prisão. 

7. Possibilitando desta forma, que este mantivesse o seu trabalho e não fosse afastado do seu agregado familiar. 

8. Considerando-se por isso, cumpridos os requisitos previstos no artigo 58.º do CP. 

Termos em que se requer que seja concedida ao Requerente a possibilidade de prestar trabalho comunitário, ao invés de cumprir pena de prisão, sendo cada dia de prisão substituído por uma hora de trabalho comunitário. 

E.D

O Advogado,