Direito Penal e Processo Penal
Requerimento de Abertura de Instrução (assistente)
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
NUIPC ...
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de ...
A. (nome),
Assistente nos autos de inquérito em epígrafe,
Tendo sido notificado do despacho de arquivamento, vem, nos termos do n.º1, alínea b) do artigo 287.º do Código de Processo Penal, requerer
Abertura de Instrução,
O que faz nos termos e com os seguintes fundamentos:
1. O Ministério Público decidiu pelo arquivamento do inquérito por considerar não haverem indícios suficientes de que o Arguido tenha praticado o crime de furto.
2. Fundamentou-se no facto de o Arguido ter alegado que se encontrava num outro local à hora e data do crime,
3. Comprovando-o com uma factura da Via Verde do veículo automóvel com o qual o Arguido normalmente se desloca.
4. Ora, com o devido respeito, tal factura apenas comprova que alguém, com acesso àquele veículo automóvel, passou na ponte 25 de Abril, no dia da prática do crime.
5. Sucede que, o referido veículo automóvel é o veículo de serviço da empresa onde o Arguido labora.
6. E, apesar de ser o Arguido que normalmente o conduz, nada impede que naquele dia tenha sido outro colega a fazer uso dele.
7. Acresce que, o Arguido foi avistado nas imediações da casa do Assistente minutos antes da prática do crime.
8. Tendo sido avistado, dois dias depois, a pedir um orçamento para venda de algumas peças de ouro junto de uma loja especializada na matéria.
9. Pelo que, considera o ora Requerente, que foi o Arguido que, introduzindo-se na sua moradia, furtou as joias que se encontravam em cima da cómoda do quarto do assistente.
10. Desta forma, cometendo o crime de furto qualificado, p.p. na al. f), do n.º1, do art. 204.º do CP.
Termos em que requer, a V/ Exa. que:
1. Seja declarada aberta a instrução;
2. Sejam tomadas declarações às testemunhas abaixo indicadas;
3. Por fim, o Arguido seja pronunciado pela prática do crime de que vinha acusado.
Prova
Prova Testemunhal:
- A. (nome), com domicílio profissional em (morada completa);
- B. (nome), com morada em (morada completa).
Devem ser ouvidas à matéria dos números 5 a 8 deste requerimento.
Junta: Duc, comprovativo de pagamento de taxa de justiça e duplicados legais.
E.D
O Advogado,