Direito Penal e Processo Penal
Contestação (oferecimento dos autos)
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO
DO TRIBUNAL CRIMINAL DO …
Processo ….
1º Juízo
1º secção
(Nome),
Arguido melhor identificado nos autos à margem referenciados, vem mui
respeitosamente, apresentar a sua contestação.
Contestando diz:
1. oferece o mérito das suas declarações em audiência
de julgamento.
Sem prescindir,
2. Era consumidor de estupefacientes à data dos factos
3. Pretende logo que seja posto em liberdade, retomar a actividade laboral e
a sua integração social.
O Advogado