Acusação de Crime Particular

Processo n.º .../... 

... Secção - M.P.

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DO ...

M. (nome), 

Assistente nos autos acima identificados, 

Vem deduzir acusação particular  contra

A. (nome), 

Arguida nos autos epigrafados,

Nos termos e com os fundamentos seguintes:

DA ACUSAÇÃO PARTICULAR

1.º

A assistente encontra-se separada de facto do seu marido desde Junho de 2003, sendo que este se encontra a residir nas Paivas desde então;

2.º

No dia 12 de Agosto de 2003, a assistente dirigiu-se às Paivas com o seu filho mais velho, pois tinha ficado combinado este ir com o pai ao Futebol Clube da Amora, para ali se inscrever para jogar futebol;

3.º

Quando chegaram às Paivas, o seu ainda marido disse ao seu filho que naquele dia não podiam ir ao referido Clube, pois tinha emprestado o veículo automóvel à sua irmã, a aqui arguida, para esta ir à praia;

4.º

A assistente ficou chateada e desiludida, pois o referido veículo automóvel foi adquirido na constância do matrimónio por si e pelo seu marido, sendo por isso bem comum do casal;

5.º

Na sequência desta situação, e também perante a desilusão do seu filho, a assistente saiu para a rua e ficou ali perto sentada, desabafando com o seu filho;

6.º

A assistente estava a comentar com o seu filho que tudo o que tinha ia para os outros, e que agora já nem o seu próprio carro podiam utilizar, quando chegou a arguida no referido veículo;

7.º

A arguida ficou sentada dentro do carro, perto onde estava a assistente, tendo ouvido alguns dos desabafos da assistente;

8.º

A arguida saiu então do carro, dirigiu-se à assistente e disse em voz alta: “Vai para o caralho!”;

9.º

Ao que a assistente disse que até aquela data só tinha conhecido um único homem, e que era ainda seu marido;

10.º

Ao que a arguida disse, também em voz alta, que a assistente era má mulher, má mãe, má tia e que os seus filhos tinham vergonha dela; 

11.º

De seguida, a arguida aproximou-se da assistente, com intenção de a agredir, mas o filho da assistente colocou-se entre ambas, tendo impedido uma agressão;

12.º

A assistente ficou profundamente abalada com aquela situação, sentindo-se humilhada e vexada, pois encontravam-se ali várias pessoas na rua que ouviram tudo aquilo que a arguida disse;

13.º

Toda esta situação foi gravemente ofensiva da sua honra e consideração, pois foram-lhe imputados factos gravosos que não correspondem à verdade;

14.º

Factos esses relacionados com as suas qualidades de mulher, mãe e tia, que são para si muito importantes;

15.º

E os quais a arguida sabe não corresponderem à verdade;

16.º

A arguida agiu de forma livre, deliberada e consciente, querendo ofender a honra e consideração da assistente, o que conseguiu, sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei;

17.º

Assim, constituiu-se a arguida autora material de um crime de injúria, p. e p. pelo art. 181.º do Código Penal.

TERMOS EM QUE, DEVE A PRESENTE ACUSAÇÃO PARTICULAR SER RECEBIDA E SER A ARGUIDA:

- CONDENADA PELA PRÁTICA DE UM CRIME DE INJÚRIA P. E P. PELO ART. 181.º DO CÓDIGO PENAL.

Prova:

- Tomada de declarações à assistente, nos termos dos arts. 145.º e 346.º do C.P.P.;

Testemunhal:

- M. (nome), residente na (morada).

Junta: Duplicados legais.

O Advogado,