Arrendamento
Despejo (petição)
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Exmº. Senhor Juiz do Tribunal Judicial de Lisboa
....., (estado civil), residente na
..., no …, contribuinte fiscal nº ....., ....., casado, residente
na ....., no Funchal, contribuinte fiscal nº ..... e ....., casada, residente
na morada anterior, contribuinte fiscal nº ....., vêm propôr
contra:
«.....», com sede na rua ....., em Lisboa,
acção de despejo com processo sumário, nos termos e pelos
fundamentos seguintes:
1º
Os autores são comproprietários (doc. 1) de um prédio urbano
sito na rua ....., com os números ... e ... de polícia em Lisboa,
e inscrito sob o artigo ..... na matriz predial urbana da freguesia de ….
2º
Por contrato de (data), com início no dia 1 de Novembro do mesmo ano
e pela renda mensal de … Escudos, entretanto actualizada para …
Euro, um anterior proprietário deu de arrendamento à ré
a loja e respectivo terraço instalada no nº ... do aludido prédio
como resulta do documento que sob o nº 2 aqui se junta e se dá por
integralmente reproduzido.
Sucede que:
3º
A ré não pagou a renda de Fevereiro de 1997, vencida no dia 1
de Janeiro do mesmo ano,
4º
Nem as posteriores vencidas.
Pelo que,
5º
Já deve aos autores a quantia de … euros.
E,
6º
A falta de pagamento das rendas constitui fundamento legal de resolução
do contrato de arrendamento - Dec. Lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro (RAU),
art. 64º, nº 1 - al. a).
Pelo exposto,
deve a presente acção ser julgada procedente por
provada, declarada a resolução do contrato e,
consequentemente, ser declarado o despejo, condenando-se a ré
a restituir de imediato aos autores, livre e desocupado, o objecto
locado e ainda a pagar-lhes as rendas vencidas e as que que
se vencerem até à restituição.
Valor: …
Junta: ...
O Advogado,
