Escritura de Doação (modal com cláusula resolutiva)

1. Outorgante / Doador:2. Outorgante / Donatário / Aceitante: 3. Declaração de vontade quanto à doação:PELO PRIMEIRO OUTORGANTE  FOI DECLARADO:Que, pela presente escritura, enquanto dono e legítimo possuidor, doa à segunda outorgante, sua sobrinha, o imóvel (especificação, finalidade, localização, Registo Predial   descrição, inscrição e freguesia, inscrição na Matriz Predial Urbana  artigo, freguesia e valor patrimonial), valor também atribuído para efeitos deste acto. Que a doação é feita com os seguintes encargos à donatária:a) Pagar, na data do vencimento, a dívida que o doador tem para com (identificar), a vencer no dia (data), no valor de (montante), sendo (valor) a título de capital e (valor) a título de juros calculados até seu vencimento.b) Pagar ao doador uma pensão mensal no valor de (montante), tendo como termo inicial o primeiro dia útil do mês seguinte ao mês de lavratura desta escritura, até a morte do doador, mas com o limite do valor atribuído a esta doação, deduzido o valor do encargo mencionado na alínea a) supra.Que esta doação poderá ser resolvida pelo doador ou pelos seus herdeiros, caso o donatário não venha a cumprir os encargos que lhe foram impostos.4. Declaração de vontade quanto à aceitaçãoPELO SEGUNDO OUTORGANTE  FOI DECLARADO:Que aceita a presente doação com os encargos que lhes foram impostos, nos termos exarados.5. Arquivo:a) Cópia certificada da Certidão emitida pelo Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico da Direcção Regional de (área do lugar do imóvel), comprovativa de que foi feita a comunicação, nos termos dos arts.36.º e 60.º da Lei n.º 107/2001, de 08 de Setembro.b) Documento de Liquidação e DUC (número) emitidos em (data) pela Direcção Geral de Contribuições e Impostos, comprovativos do pagamento do IMT devido pelo presente contrato.6. Documentos exibidos:a) Documentos comprovativos da identidade dos outorgantes.b) Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial de (área de localização do imóvel) em (data).c) Caderneta predial urbana, emitida em (data), pelo Serviço de Finanças de(área de localização do imóvel).d) Certidão emitida pela Câmara Municipal de (área de localização do imóvel), comprovativa de que foi emitida pela mesma Câmara em (data), a Licença de Utilização (n.º), para o imóvel supra identificado.7. Fiscalidade:Imposto do Selo liquidado no acto - verbas 1.1 e 15.1 da TGIS (art. 1º n.º 4 do CISconjugado com o art. 15.º alínea b) do CIMT).IMT liquidado no acto (arts.º 3.º alínea a); 13.º alínea c); 15.º e 36.º n.º 8 doCIMT).