Escritura de Doação e Hipoteca

1. Outorgantes / Doadores:2. Outorgantes / Donatários / Aceitantes: 3. Outorgante / Credor Hipotecário:4. Outorgante / Interveniente: 5. Declaração de vontade quanto à doaçãoPELOS PRIMEIROS OUTORGANTES FOI DECLARADO:Que são proprietários do imóvel (especificação, finalidade, localização, RegistoPredial descrição, inscrição e freguesia, inscrição na Matriz Predial Urbana artigo, freguesia e valor patrimonial).Que sobre o referido imóvel encontram-se registadas: a) uma hipoteca a favor do Banco (indicar), pela inscrição (especificar); b) uma penhora a favor do Banco (indicar), pela inscrição (especificar).Que pela presente escritura doam aos Segundos Outorgantes, seus filhos, por conta da quota disponível de seus bens, o imóvel acima identificado, atribuindo-lhe para efeito deste acto o valor de (montante), sendo o valor de cada doação de (montante).6. Declaração de vontade quanto à aceitação da doação e constituição de hipoteca:PELOS SEGUNDOS OUTORGANTES FOI DECLARADO: Que aceitam apresente doação nos termos exarados.Mais declararam os Segundos Outorgantes que sobre o identificado imóvel constituem hipoteca voluntária a favor do Banco, que o Terceiro Outorgante representa, para garantia do pontual pagamento até o limite de capital de (montante), provenientes de um contrato de empréstimo celebrado em (data).7. Declaração quanto à hipoteca:PELOS SEGUNDOS E TERCEIRO  OUTORGANTES FOI DECLARADO:Que esta hipoteca se rege pela presente escritura e pelas condições constantes do documento complementar, de que têm perfeito conhecimento e inteiramente aceitam, elaborado em harmonia com o número 2 do artigo 64.º do Código do Notariado.8. Declaração de aceitação da hipoteca:PELO TERCEIRO OUTORGANTE FOI DECLARADO:Que, para o Banco seu representado, aceita a presente hipoteca nos termos exarados.9. Declaração de consentimento à constituição da hipoteca:PELO QUARTO OUTORGANTE FOI DECLARADO:Que, ao marido, presta consentimento à constitução de hipoteca.10. Arquivo:a) Documento complementar de constituição de hipoteca.b) Cópia certificada da Certidão emitida pelo Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico da Direcção Regional de (área do lugar do imóvel), comprovativa de que foi feita a comunicação, nos termos dos arts.36.º e 60.º da Lei n.º 107/2001, de 08 de Setembro.11. Documentos exibidos:a) Documentos comprovativos da identidade dos outorgantes.b) Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial de (área de localização do imóvel) em (data).c) Caderneta predial urbana, emitida em (data), pelo Serviço de Finanças de(área de localização do imóvel).d) Certidão emitida pela Câmara Municipal de (área de localização do imóvel), comprovativa de que foi emitida pela mesma Câmara em (data), a Licença de Utilização (n.º), para o imóvel supra identificado.12. Fiscalidade:Imposto do Selo Liquidado no acto - verbas 1.1 referente à doação; 10.3 referente à hipoteca e 15.1, relativa ao acto notarial, da TGIS.