Escritura de Doação com Mútuo e Hipoteca

1. Outorgante / Doador: 2. Outorgantes / Donatários / Aceitantes: 3. Outorgante / Mutuante: 4. Declaração de vontade quanto à doaçãoPELO PRIMEIRO OUTORGANTE  FOI DECLARADO:Que, por escritura outorgada hoje neste mesmo Cartório, exarada a folhas que a esta imediatamente antecedem, adquiriu o imóvel (especificação, finalidade, localização, Registo Predial  descrição, inscrição e freguesia, inscrição na Matriz Predial Urbana   artigo, freguesia e valor patrimonial).Que, sobre o identificado imóvel incide uma hipoteca a favor do (Banco), conforme inscrição (n. ) e uma penhora a favor da (identificação), conforme inscrição (n. ), cujo cancelamento  se encontra assegurado, conforme declara.Que, pela presente escritura, doa ao segundo outorgante varão, seu filho (nome), e por conta da quota disponível, metade indivisa do identificado imóvel, e à segunda outorgante mulher, (nome), a outra metade indivisa do referido imóvel, atribuindo à doação o valor global de (valor), sendo o valor de cada doação de (valor).5. Declaração de vontade quanto à aceitação da doação PELOS SEGUNDOS OUTORGANTES FOI DECLARADO: Que aceitam esta doação nos termos exarados.6. Declaração de vontade quanto ao mútuo e hipoteca:PELOS SEGUNDOS E TERCEIRO  OUTORGANTES FOI DECLARADO:Que o Banco representado pelo terceiro outorgante concede aos segundos outorgantes um empréstimo no montante de (valor).Que nesta data, a quantia referida é entregue pelo Banco por crédito na conta dos mesmos segundos outorgantes com o número (n. ), junto do Banco (especificar). Os segundos outorgantes, aceitam o empréstimo e confessam-se, desde já, devedores de todas as quantias que do Banco receberam a título deste empréstimo e até ao montante do mesmo, assim como também se confessam devedores das quantias que lhes forem debitadas por conta desta operação, de acordo com o presente contrato. Que, para garantia do pagamento e liquidação da quantia mutuada, e bem assim dos respectivos juros à taxa anual efectiva de (taxa), acrescidos de uma sobretaxa até (%), a título de cláusula penal, e despesas judiciais e extrajudiciais fixadas para efeitos de registo em (valor), os segundos outorgantes constituem a favor daquele Banco, HIPOTECA sobre o imóvel supra identificado e ora adquirido.Que o empréstimo e a hipoteca se regulam pelas disposições legais aplicáveis e pelas condições constantes do documento complementar, de que têm perfeito conhecimento e inteiramente aceitam, pelo que dispensam a sua leitura, elaborado de harmonia com o Número Dois do Artigo Sessenta e Quatro do Código do Notariado, e que arquivo como parte integrante desta escritura.7. Declaração de vontade quanto à aceitação de dívida e hipoteca:DECLAROU O TERCEIRO OUTORGANTE:Que, para o Banco seu representado, aceita a presente confissão de dívida e hipoteca nos termos exarados.Assim o outorgaram.8. Arquivo:a) Documento complementar de empréstimo e hipoteca.b) Cópia certificada da Certidão emitida pelo Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico da Direcção Regional de (área do lugar do imóvel), comprovativa de que foi feita a comunicação, nos termos dos arts.36.º e 60.º da Lei n.º 107/2001, de 08 de Setembro.9. Documentos exibidos:a) Documentos comprovativos  da identidade dos outorgantes.b) Já se encontra arquivada no Cartório, a instruir escritura exarada a fls. (n.º), do Livro (n.º), Alvará de Licença de Utilização (n.º), emitido em (data), pela Câmara Municipal de (indicar), para o prédio urbano ora doado.c) Certidão emitida em (data), pela Conservatória do Registo Predial competente, com elementos registrais do imóvel.d) Certidão de Teor Matricial emitida em (data), pelo Serviço de Finanças da(área do lugar do imóvel), na qual constam os elementos matriciais.10. Fiscalidade:Imposto do Selo liquidado no acto – Verbas da TGIS: 1.1 referente à Doação e15.1 ao presente acto. Ainda, Verbas 10 (relativa à Hipoteca) e 17 (relativa aoMútuo). [2]