Escritura de Doação (remuneratória)

1. Outorgante / Doador:2. Outorgante / Donatário / Aceitante:3. Declaração de vontade quanto à doaçãoPELO PRIMEIRO OUTORGANTE FOI DECLARADO:Que é dono e legítimo possuidor do imóvel (especificação, finalidade, localização, Registo Predial – descrição, inscrição e freguesia, inscrição na Matriz Predial Urbana– artigo, freguesia e valor patrimonial). Que este imóvel é bem próprio, encontra-se registado a seu favor e ao qual atribui para este acto o valor de (montante).Que pela presente escritura doa ao segundo outorgante o imóvel acima referido, em remuneração dos serviços gratuitos que este lhe prestou no ano transacto, durante os seis meses em que esteve acometido de doença grave, sendo a do- ação feita livre de qualquer ónus ou encargo, dentro de sua quota disponível e dispensada de colação.4. Declaração de vontade quanto à aceitaçãoPELO SEGUNDO OUTORGANTE FOI DECLARADO: Que aceita a presente doação nos termos exarados.5. Arquivoa) Cópia certificada da Certidão emitida pelo Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico da Direcção Regional de (área do lugar do imóvel), comprovativa de que foi feita a comunicação, nos termos dos arts. 36.º e 60.º da Lei n.º 107/2001, de 08 de Setembro.6. Documentos exibidosa) Documentos comprovativos  da identidade dos outorgantes.b) Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial de (área de localização do imóvel) em (data).c) Caderneta predial urbana, emitida em (data), pelo Serviço de Finanças de(área de localização do imóvel).d) Certidão emitida pela Câmara Municipal de (área de localização do imóvel), na qual consta que o imóvel ora doado foi inscrito na matriz anteriormente ao ano de 1951.7. Fiscalidade:Imposto do Selo Liquidado no acto - verbas 1.1 e 15.1 da TGIS.