Escritura de Doação Pura

1. Outorgante / Doador: 2. Outorgante / Donatário / Aceitante: 3. Declaração de vontade quanto à doaçãoPELO PRIMEIRO OUTORGANTE  FOI DECLARADOQue é dono e legítimo possuidor do imóvel (especificação do imóvel, finalidade, localização, Registo Predial  descrição, inscrição e freguesia, inscrição na matriz predial   artigo, freguesia e valor patrimonial).Que, pela presente escritura, doa livre de quaisquer ónus ou encargos a (identificação do donatário) o identificado imóvel, o qual se integra na categoria dos seus bens próprios, sendo a doação feita por conta da sua quota disponível, à qualatribuem valor igual ao patrimonial.4. Declaração de vontade quanto à aceitaçãoPELA SEGUNDA OUTORGANTE, FOI DECLARADO Que aceita esta doação nos termos exarados.5. Advertência:A quem outorga pelos representados, de que deve requerer o registo do acto a favor dos seus representados,  na competente Conservatória, no prazo de três meses, a contar da data da escritura de doação nos termos do art. 47.º    º 1 alínea d) do CN e do art. 40.º   º 3 do CRP.6. Arquivo:a) Cópia certificada da Certidão emitida pelo Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico da Direcção Regional de (área do lugar do móvel), comprovativa de que foi feita a comunicação, nos termos dos arts. 36 º e 60 º da Lei n.º 107/2001 de 08 de Setembro.7. Documentos exibidos:a) Documentos comprovativos  da identidade dos outorgantes.b) Certidão predial emitida em (data), pela Conservatória do registo Predial de(área de localização do imóvel).c) Certidão de Teor Matricial emitida em (data) pelo Serviço de Finanças (á de localização do imóvel).d) Certidão emitida pela Câmara Municipal (de localização do imóvel), comprovativa de que foi emitida pela mesma Câmara em (data) a Licença de Utilização (n. ), para o imóvel supra identificado.8. Fiscalidade:Imposto do Selo Liquidado no acto - verbas 1.1 e 15.1 da TGIS.