Reclamação da Relação de bens-Inventário

Processo Inventário nº 00/19

Exma. Sra. Notário Dra. …

A,, casada com B, residente na Rua …, NIF …, requerida nos autos de inventário à margem identificados, tendo tido conhecimento das declarações de cabeça-casal/relação de bens apresentada, vem nos termos do artigo 30º e 32 nº1 RJPJ apresentar

RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS

1. A Relação de bens apresentada padece de diversos erros.

DO ATIVO e PASSIVO

2. A requerente tem conhecimento que a morada correta da verba nº…… do ativo já relacionada é Rua … e não a referida nas declarações de cabeça casal.

3. Informe-se ainda que é do conhecimento da requerente que a morada do interessado … não se encontra correta (desconhecendo a sua atual morada).

4 Acresce que as verbas nº… e nº … do ativo se encontram onerados com contratos de arrendamento, desconhecendo a requerente os valores atuais de renda e a identificação dos inquilinos - cf. Doc.1 a 4.

a. Nesse contexto deve ser notificado a cabeça casal para juntar aos autos

i. os contratos de arrendamentos em vigor;

ii. recibos de renda recebida desde da morte do inventariado;

iii. total dos valores recebidos após a abertura da herança;

iv. o valor atual de cada uma das rendas;

b. Caso não seja efetuada seja notificado os serviços de finanças competente para indicar o valor anual de rendas declarados, identificação dos arrendatários e respetivos contratos de arrendamento.

5. Deve igualmente ser relacionadas no ativo a(s) conta(s) bancária(s) e respetivo(s) extrato(s) desde da morte do inventariado passou ser conta de gestão da cabeça casal do património da inventariada onde era titulada tal situação.

6. Por último, deve ser relacionado o valor recebido a título de subsídio de funeral do Inventariado bem como as respetivas despesas em sede passivo.

NESTES TERMOS E NOS DEMAIS DE DIREITO VEM A INTERESSADA REQUERER A Ex.ª SE DIGNE:

1) ADMITIR E ATENDER A PRESENTE RECLAMAÇÃO DE BENS DEVENDO CONCLUIR PELA INCLUSÃO DAS VERBAS EM SEDE ATIVO E PASSIVO SUPRA MENCIONADOS;

2) A INDICAÇÃO DO VALOR E DO NIB PARA LIQUIDAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA PELO INCIDENTE;

Requerimento de Prova

Declarações de parte sobre os artigos … nos termos do artigo 466º do CPC

- da requerente …

Prova testemunhal a apresentar:

1- …., 

2- …

O advogado,