Direito Imobiliário
Constituição do Direito de Uso e Habitação por Compra e Venda
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
1. Outorgante 2. Outorgante 3. Declaração de vontade: PELA PRIMEIRA OUTORGANTE, NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DECLARADO Que, pelo preço de [indicar] euros que já recebeu, constitui a favor do segundo outorgante o direito de habitação no prédio urbano . 4. Declaração de vontade: PELO SEGUNDO OUTORGANTE, NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DECLARADO Que aceita este contrato. 5. Fiscalidade: Imposto de selo liquidado nesta data.