Direito Imobiliário
Modificação de titulo constitutivo de propriedade horizontal. - Documento particular autenticado.
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
[Logotipo do Escritório de Advogados][Endereço do Escritório de Advogados][Telefone do Escritório de Advogados][Endereço de Email do Escritório de Advogados]Modificação de titulo constitutivo de propriedade horizontal. - Documento particular autenticado.No dia [inserir data], perante mim, [inserir nome completo do advogado], advogado inscrito na Ordem dos Advogados com o número [inserir número de inscrição], com escritório profissional na [inserir morada do escritório], compareceu:[Inserir nome completo do proprietário], portador do Cartão de Cidadão número [inserir número], emitido em [inserir data], pelo Arquivo de Identificação de [inserir localidade], com NIF número [inserir número], residente em [inserir morada completa].O outorgante, reconhecido por mim, advogado, através da análise do seu Cartão de Cidadão e confirmada a sua identidade e capacidade jurídica para o presente ato, convenciona o seguinte:O outorgante é proprietário da fração autónoma identificada como [inserir número da fração e descrição], integrante do prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de [inserir localidade], sob o número [inserir número de registo predial], inscrito na matriz predial sob o artigo [inserir número de artigo].O outorgante declara que pretende modificar o título constitutivo da propriedade horizontal referente ao prédio acima descrito, com o objetivo de alterar a distribuição de partes comuns e privativas, nos termos da legislação aplicável.A presente modificação do título constitutivo da propriedade horizontal tem por base o disposto no artigo 1414.º do Código Civil Português e demais legislação pertinente.A presente minuta serve como documento preliminar, sendo que as alterações efetivas serão formalizadas mediante escritura pública, a ser lavrada perante notário.O presente documento particular autenticado por advogado é lavrado em duplicado, ficando um exemplar para o outorgante e o outro para arquivo no escritório do advogado.E, não havendo mais nada a tratar ou a lavrar, dou por encerrado o presente ato, que vai ser por mim, advogado, assinado e autenticado, assim como pelo outorgante.[Inserir localidade e data][Assinatura do Advogado][Assinatura do Outorgante]