Insolvências
Oposição à manutenção da remuneração do Administrador Judicial
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
COMARCA DE …
… - INSTÂNCIA CENTRAL
1ª SECÇÃO CÍVEL – J1
PROCESSO Nº …6/14.1T8…
EXMO. SENHOR DR. JUIZ
ABC, Credor nos autos à margem identificados, notificado do despacho de fls., vem junto de V. Exa. expor e requerer o seguinte no que à manutenção da remuneração do Senhor Administrador de Insolvência diz respeito:
1) Na Assembleia de Credores realizada a …/07/2014, ficou estabelecida uma remuneração ao Senhor Administrador de Insolvência, no montante de € …,00/mensal, para o período compreendido entre a eventual deliberação de encerramento e liquidação da Insolvente e a eventual transmissão dos estabelecimentos, por um período de 12 meses.
2) Ora, uma vez que nesta fase apenas se aguarda a transmissão dos 1 (um) estabelecimento que compõem a Massa Insolvente, entende o aqui Credor que o montante de € 5.500,00 para além de onerar ainda mais a Massa Insolvente, é também excessivo face às funções que ainda restam a desempenhar pelo Senhor Administrador de Insolvência em particular pelo imóvel a ser transmitido se tratar de um “palheiro”, com valor matricial de 123,00€ conforme caderneta predial junta aos autos.
3) Atento o exposto, requer-se que a remuneração do Senhor Administrador de Insolvência seja reduzida para 1/8, pelo período estritamente necessário à transmissão do referido estabelecimento.
E.D.
O Advogado