Direito Executivo
Requerimento Executivo para pagamento de quantia certa - Injunção
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
(CITIUS - Exposição dos factos)
1. Por requerimento de injunção, datado de …, o exequente requereu a notificação do executado para proceder ao pagamento da quantia de € … correspondente ao valor de fornecimento de bens em dívida, juros à taxa de legal e taxa de justiça paga que totalizava a quantia de …(…€) .
2.Em virtude da não oposição do executado, foi pelo Secretário de Justiça aposta a fórmula executória ao requerimento em …, que se junta sob a forma digital e que aqui se dá por integralmente reproduzida para todos os efeitos legais.
3.Para instauração da referida injunção, o exequente procedeu ao pagamento de taxa de justiça constituindo essa uma despesas a relevar em execução a que acrescem juros suplementares ou compulsórios, à taxa de 5%, nos termos do artigo 13ª, al. d) ex vi art. 21º, nº2 . do DL nº269/98, de 01.09, sendo ½ para o exequente e ½ para o Cofre Geral dos Tribunais.
4. Liquidam-se juros moratórios, que continuaram a vencer-se após a instauração da injunção até ao presente em €…
5. Relegando-se para o momento posterior a liquidação dos juros moratórios vincendos à mesma taxa legal e dos juros compensatórios.
6. O valor de taxa de justiça paga pela presente execução é de …€.
7. Totalizando a dívida exequenda, acrescida de juros moratórios e compensatórios vincendos em €...
9. A dívida é certa, líquida e exigível.
8. A injunção à qual foi aposta fórmula executória é título executivo ao abrigo do disposto no artigo 703 nº1 al. d) do CPC ex vi art. 21º do DL nº 269/98, de 01.09.