Direito Executivo
Requerimento Executivo para pagamento de quantia certa - Titulo de crédito - Letra
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
(CITIUS - Exposição dos factos)
1. A exequente é dona e legítima possuidora de uma Letra de câmbio cujo título se junta e o teor se dá por reproduzido para todos os efeitos legais - cf. doc… – Letra nº …de ….
2. A referida Letra junta como documento um, no montante de € 10.000 (dez mil euros), foi sacada pela exequente e aceite pela executada tendo sido aposta como data de vencimento o dia … de Outubro de … na sequência fornecimentos diversificados no âmbito de uma transação comercial de materiais de … destinados ao exercício da atividade da executada.
3. A Letra de câmbio foi enviada para cobrança pelo Exequente à entidade bancária (endossada) tendo por esta sido apresentada a pagamento na data do seu vencimento na localidade de …
4. A referida Letra não foi paga pela executada na data do seu vencimento, nem em momento posterior, apesar das insistentes tentativas da Exequente.
5. De fato, a executada prometeu enviar um cheque no valor de …€ (… euros) e uma Letra no mesmo valor em reforma da Letra inicial mas nunca o fez - cf. doc…. .
6. Em tempo, o Banco …. debitou a Letra junta como doc. 1 no valor de €… à exequente como se comprova pelo doc. ...
7. Por esse motivo o Banco …debitou a Letra à exequente como se evidencia no doc. …cujo o teor se considera integralmente reproduzido e , posteriormente, devolvido à exequente em …
8. A Exequente é legítima portadora da Letra de acordo com o disposto nos artigos 43º e 49 º da LULL.
9. Em …foi efetuado protesto por falta de pagamento, conforme documento … que se junta.
10. As despesas debitadas à exequente, decorrentes da falta de pagamento da referida Letra (e acordadas a serem pagas pela executada) são no valor de € … – doc. …. e de €… – doc. e … no total de € ….
11. Além do capital constante na Letra, as despesas e encargos bancários, são devidos juros moratórios à taxa legal dos juros civis desde da data do vencimento até efetivo e integral pagamento que até a presente data se calculam em €….
12. Acresce o valor de taxa de justiça paga pela propositura da presente execução € …