Constituição do Direito de Usufruto Sucessivo por Alienação Directa

1. Outorgante2. Outorgante3. Declaração de vontade quanto à venda: PELO PRIMEIRO OUTORGANTE FOI DECLARADO Que é proprietário do imóvel. Que pelo preço de [indicar] que já recebeu, vende ao Segundo Outorgante o usufruto do imóvel antes identificado. Que o usufruto constituído, neste acto, a favor do Segundo Outorgante, tem duração de [indicar]. 4. Declaração de vontade: PELO SEGUNDO OUTORGANTE FOI DECLARADO Que aceita este contrato nos termos exarados. 5. Arquivo: 1) Documento de Liquidação e DUC (número) emitidos em (data) pela Direcção Geral de Contribuições e Impostos, comprovativos do pagamento do IMT devido pelo presente contrato. 6. Documentos exibidos: 1) Certidão de teor matricial expedida a [indicar] pelo Serviço de Finanças de [indicar]. 2) Certidão expedida a [indicar], pela Conservatória do Registo Predial de [indicar]. 3) Documentos de identificação dos intervenientes. 7. Fiscalidade: IMT Imposto de selo respeitante a este acto sido liquidado nesta data.