Direito Imobiliário
Constituição do Direito de Usufruto por Reserva
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
1. Outorgante 2. Outorgante 3. Declaração de vontade: PELA PRIMEIRA OUTORGANTE, NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DECLARADO Que é dona e legítima possuidora de 4/6 do prédio urbano. Que, pela presente escritura, doa, com reserva de usufruto vitalício para si ao seu filho [1] o direito sobre 4/6 do identificado prédio urbano, o qual se integra na categoria dos seus bens próprios, sendo a doação feita por conta da sua quota.4. Declaração de vontade: PELO SEGUNDO OUTORGANTE, NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DECLARADO Que aceita esta doação nos termos exarados. 5. Documentos exibidos: a) Certidão predial emitida em [indicar], pela dita Conservatória; b) Certidão de Teor Matricial impressa em [indicar] pelo Serviço de Finanças de Lisboa [indicar]; c) Cópia certificada da Licença de utilização número [indicar] emitida pela Câmara Municipal de [indicar] em [indicar]. 6. Fiscalidade:Liquidados € [...] + € […] - verbas 1.1 e 15.1 da TGIS.