Direito Imobiliário
Renúncia ao Direito de Usufruto
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
1. Outorgante 2. Declaração de vontade: PELA PRIMEIRA OUTORGANTE, NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DECLARADO Que por escritura de compra e venda outorgada em [indicar], no Segundo cartório Notarial de [indicar], a folhas [indicar] do Livro de Notas número [indicar], reservou para si o usufruto do prédio urbano . Que, pela presente escritura, renuncia ao usufruto que incide sobre o prédio supra identificado, a que atribui, para efeitos deste acto, o valor de [indicar]. 3. Declaração quanto à advertência: Adverti a declarante de que incorre nas penas aplicáveis ao crime de falsidade perante oficial público se, dolosamente e em prejuízo de outrem, tiver prestado declarações falsas. 4. Fiscalidade Liquidados €[…]– art. 20.º, pontos 1.1.23 e 1.6 RERN e €[…] – verbas 1.1 e 15.1 da TGIS.