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Insolvências

Reclamação de créditos

Sérgio Magalhães ·

Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.


Exma. Senhora 

Administradora da Insolvência 

Dra. … 

…

Registada com A.R.

TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE …

Processo nº 24..

Insolvência: … 

QWE. com sede na Rua …, Pessoa Coletiva nº …, matriculada na Conservatória do Registo Comercial …, notificada que foi da declaração de insolvência, vem a estes autos RECLAMAR OS SEUS CRÉDITOS (artigo 128º do CIRE): 

1. A A. dedica-se à comercialização de … bem como ao arrendamento de imóveis.

2. Com data de … a A. arrendou à insolvente, na qualidade de dona e legítima proprietária, o estabelecimento comercial situado na Rua …., freguesia de …, .., inscrito na matriz predial urbana sob o artigo … e descrito na 1ª Conservatória do registo predial sob o nº …, com licença de ocupação nº … emitida em … pela Câmara Municipal do … - cf. cláusula 1ª e 2ª do Documento 1 que se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. 

3. Conforme clausula 2ª deste contrato de arrendamento o estabelecimento era composto por cave, rés-do-chão, e entrepiso com escadas de ligação entre eles e com superfície de aproximadamente 240 m2.

4. O contrato de arrendamento tinha como renda anual o valor de € 4.800,00 (quatro mil e oitocentos euros) paga em duodécimos de €400,00 – cf. cláusula 5ª do doc. 1 .

5. O pagamento da renda, apesar de atrasado, foi sendo pago até ao mês de Dezembro de ….

6. Após esta data e apesar das insistentes tentativas da Reclamante, a insolvente não procedeu a qualquer pagamento posterior. Resultam, portanto, em dívida as seguintes rendas:

7. Janeiro a Dezembro de 2011 no valor de …€;

8. Janeiro, Fevereiro e Março de 2012 no valor de …€;

9. O capital em dívida e ora reclamado ascende pois à data da presente reclamação à quantia de …).

10. A reclamante reclama ainda o pagamento dos juros que se vençam posteriormente à data da apresentação da presente reclamação em juízo, contados sobre o valor do capital referido em 9.

11. A quantia ora reclamada tem NATUREZA COMUM.

NESTES TERMOS, REQUER A V.ª EX.ª, QUE, RECONHECIDO O SUPRA REFERIDO CRÉDITO RECLAMADO, O MESMO SEJA GRADUADO NO VALOR DE €…ACRESCIDO DOS JUROS VINCENDOS PETICONADOS, COM TODAS AS DEMAIS CONSEQUÊNCIAS.

Valor reclamado: …

Junta: 1 documento, procuração, cópias e duplicados legais.

Da Prova:

- Toda a documentação junta.

Testemunhal a apresentar caso seja necessário:

• …

O Advogado,

P.S.- Para que me seja devolvido recibo do requerimento supra, junto um envelope devidamente endereçado e selado. 

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