Insolvências
Reclamação de créditos
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Exma. Senhora
Administradora da Insolvência
Dra. …
…
Registada com A.R.
TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE …
Processo nº 24..
Insolvência: …
QWE. com sede na Rua …, Pessoa Coletiva nº …, matriculada na Conservatória do Registo Comercial …, notificada que foi da declaração de insolvência, vem a estes autos RECLAMAR OS SEUS CRÉDITOS (artigo 128º do CIRE):
1. A A. dedica-se à comercialização de … bem como ao arrendamento de imóveis.
2. Com data de … a A. arrendou à insolvente, na qualidade de dona e legítima proprietária, o estabelecimento comercial situado na Rua …., freguesia de …, .., inscrito na matriz predial urbana sob o artigo … e descrito na 1ª Conservatória do registo predial sob o nº …, com licença de ocupação nº … emitida em … pela Câmara Municipal do … - cf. cláusula 1ª e 2ª do Documento 1 que se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.
3. Conforme clausula 2ª deste contrato de arrendamento o estabelecimento era composto por cave, rés-do-chão, e entrepiso com escadas de ligação entre eles e com superfície de aproximadamente 240 m2.
4. O contrato de arrendamento tinha como renda anual o valor de € 4.800,00 (quatro mil e oitocentos euros) paga em duodécimos de €400,00 – cf. cláusula 5ª do doc. 1 .
5. O pagamento da renda, apesar de atrasado, foi sendo pago até ao mês de Dezembro de ….
6. Após esta data e apesar das insistentes tentativas da Reclamante, a insolvente não procedeu a qualquer pagamento posterior. Resultam, portanto, em dívida as seguintes rendas:
7. Janeiro a Dezembro de 2011 no valor de …€;
8. Janeiro, Fevereiro e Março de 2012 no valor de …€;
9. O capital em dívida e ora reclamado ascende pois à data da presente reclamação à quantia de …).
10. A reclamante reclama ainda o pagamento dos juros que se vençam posteriormente à data da apresentação da presente reclamação em juízo, contados sobre o valor do capital referido em 9.
11. A quantia ora reclamada tem NATUREZA COMUM.
NESTES TERMOS, REQUER A V.ª EX.ª, QUE, RECONHECIDO O SUPRA REFERIDO CRÉDITO RECLAMADO, O MESMO SEJA GRADUADO NO VALOR DE €…ACRESCIDO DOS JUROS VINCENDOS PETICONADOS, COM TODAS AS DEMAIS CONSEQUÊNCIAS.
Valor reclamado: …
Junta: 1 documento, procuração, cópias e duplicados legais.
Da Prova:
- Toda a documentação junta.
Testemunhal a apresentar caso seja necessário:
• …
O Advogado,
P.S.- Para que me seja devolvido recibo do requerimento supra, junto um envelope devidamente endereçado e selado.
