Reclamação de créditos (2)

Exmo. Senhor 

Administrador Judicial 

Dr. … 

Rua …

CP … . 

Assunto: RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS - … 

Registada com aviso de receção 

PROC. N.º …

TRIBUNAL DA COMARCA DE … 

…, com sede na Rua de .., Pessoa Coletiva nº …, vem, muito respeitosamente, junto a V.ª Ex.ª, apresentar a sua 

RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS sobre a

… (…), com sede na Rua Paulo … .., NIPC …,o que faz nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 17º D, n.º 2 do CIRE:

I – DA ACÇÃO JUDICIAL DECLARATIVA 

1. A Requerente, dedica-se à comercialização e venda de produtos de ….

2. A Requerida, por seu lado, dedica-se a atividades de prática médica de clínica especializada (em diversas áreas, designadamente, clínica geral, pediatria, cirurgia plástica, cirurgia vascular, dermatologia, endocrinologia, ginecologia, medicina interna, ortopedia, pneumologia, psiquiatria, reumatologia, urologia) e internamentos.

3. No domínio da atividade comercial a requerida solicitou à requerente o fornecimento de diversos produtos de … destinados ao exercício da sua atividade.

4. Nos termos usuais do comércio e conforme acordado deveria pagar a 30 dias após a sua emissão.

5. A Requerente, na data das faturas abaixo descriminadas, procedeu à entrega dos produtos.

6. Na sequência do solicitado pela requerida foram emitidas as seguintes faturas que se encontram em débito:

7. Fatura nº … de … vencida a … no valor de …

8. Fatura nº … de … vencida a … no valor de … cf. Doc. 1 a 6.

9. Foram igualmente emitidas as seguintes notas de crédito:

10. Nt. crédito nº …de … vencida a … no valor de -…

11. …- cf. Doc. ….

12. O valor total em divida totaliza €…

13. A requerida recebeu os bens descriminados nas faturas citadas.

14. Tendo-as conferido e achado conformes ao encomendado à Requerente, quanto à quantidade, qualidade e preço e, portanto, não sendo objeto de qualquer reclamação.

15. As faturas apesar das diversas interpelações não foram pagas. 

16. A requerente constituiu-se em mora 30 dias após a emissão das faturas.

17. Sobre o valor em dívida incidem os juros de mora comerciais à taxa legal até o efetivo e integral pagamento.

18. Naquela data os juros ascendiam ao valor de € ….

19. Pelo que o total em dívida era de € …

20. A R. ainda não procedeu a qualquer pagamento deste montante em dívida apesar de sucessivamente o ter prometido.

21. Requerente e Requerida acordaram num contrato de fornecimento de bens.

22. É obrigação da requerida pagar o preço acordado pelos bens fornecidos.

23. A requerida constitui-se em mora nos termos do artigo 805º do CC.

24. A esse valor acresce os juros vencidos, desde da data do vencimento de cada uma das prestações de serviços, à taxa legal.

25. Terminava a ação judicial declarativa com o seguinte pedido: “TERMOS EM QUE JULGADO O PEDIDO PRECEDENTE POR PROVADO, DEVE A R. PAGAR À A. A QUANTIA DE € … ACRESCIDA DE JUROS DE MORA VENCIDOS E VINCENDOS ATÉ EFECTIVO E INTEGRAL PAGAMENTO, CALCULANDO-SE OS JÁ VENCIDOS EM … num total de ….

II - DA AÇÃO EXECUTIVA - P. nº ….

26. A ação declarativa supra referida teve sentença final em .. transitando em julgado em …, tendo sido condenada nos seguintes termos: 

“ V – Decisão

Por todo o exposto e de harmonia com as disposições conjugadas dos supra citados preceitos legais, julgo a acção procedente por provada e, em consequência condeno a R. .. a pagar à A. …, a quantia de …, acrescida dos juros de mora vencidos e vincendos, à taxa legal, supra referida, desde a data de vencimento de cada uma das facturas e até integral e efectivo pagamento. Custas pela R. Registe. Notifique. … 20-09-2013” (Cf. doc. … - sentença).

27. Apesar de instado a executada (aqui requerida) não pagou a quantia em dívida.

28. A sentença condenatória transitada em julgado é título executivo nos termos do artigo 703º do Novo CPC.

29. A executada deve ainda os juros que continuaram a vencer-se e que se calculavam a data de entrada da ação executiva no valor de € 

30. Igualmente teve o Requerente que suportar a taxa de justiça no valor de ..€.

31. Sendo assim o valor total em dívida na execução entretanto proposta era de cf. Doc. …

32. A ação executiva uma vez distribuída foi atribuído o nº … Juízo de Execução de ….

33. No âmbito desse processo executivo a requerente nada recebeu. 

34. Desde da propositura da ação executiva (…) venceram-se os juros a taxa legal no valor de €… até hoje.

35. Totaliza o referido processo o valor em dívida da requerida em € ….

III - NOVA AÇÃO EXECUTIVA – LETRAS – Processo nº …

36. A exequente/Requerente é dona e legítima possuidora de uma letra de câmbio cujo título se junta e teor se dá por reproduzido para todos os efeitos legais - cf. Doc … – ….

37. A referida letra junta como documento … no montante de € …) foi sacada pela exequente/requerente e aceite pela executada/requerida.

38. Tendo sido aposta como data de vencimento o dia … de Outubro de 2012 na sequência fornecimentos diversificados no âmbito de uma transação comercial de materiais de .. destinados ao exercício da atividade da executada.

39. A letra de câmbio foi enviada para cobrança pelo Exequente/requerente à entidade bancária tendo por esta sido apresentada a pagamento na data do seu vencimento.

40. A referida letra não foi paga pela executada/requerida na data do seu vencimento, nem em momento posterior, apesar das insistentes tentativas.

41. De fato, a executada/requerida prometeu enviar um cheque no valor de … e uma letra no mesmo valor em reforma da letra inicial junta como doc. … – cf. doc. … …, com data de vencimento em …, sacada pela exequente e aceite pela executada.

42. Se é verdade que enviou a letra junta como doc. …esta também não foi paga.

43. Quanto ao cheque prometido no valor de …0€ este nunca sequer foi entregue à Exequente/requerente.

44. Em tempo, o Banco … debitou a letra junta como doc. … no valor de €… à exequente como se comprova pelo doc. ….

45. Assim as letras juntas aos autos não foram pagas …

46. As despesas debitadas à exequente/requerente, inerentes à falta de pagamento das referidas letras (e acordadas a serem pagas pela executada) foram no valor de € … – …

47. Além do capital constante na letra, as despesas e encargos bancários, são devidos juros moratórios à taxa legal dos juros civis desde da data do vencimento até efetivo e integral pagamento que naquela altura totalizavam €…

Sucede ainda que

48. A exequente é dona e legítima possuidora de uma outra letra de câmbio cujo título se junta e respetivo teor se dá por reproduzido para todos os efeitos legais - cf. Doc….

49. A referida letra junta como documento …, no montante de € .. (… euros) foi sacada pela exequente e aceite pela executada/requerida.

50. Tendo sido aposta como data de vencimento o dia … na sequência fornecimentos diversificados no âmbito de uma transação comercial de materiais de ortopedia destinados ao exercício da atividade da executada.

51. A letra de câmbio foi enviada para cobrança pelo Exequente/requerente à entidade bancária sendo por esta sido apresentada a pagamento na data do seu vencimento.

52. De fato, a executada prometeu enviar um cheque no valor de … e uma letra no valor de … … em reforma da letra inicial junta como doc.9 – cf. doc…. letra nº … com data de vencimento em …, sacada pela exequente/requerente e aceite pela executada/requerida.

53. Se é verdade que enviou a letra referida anteriormente esta também não foi paga. Quanto ao cheque prometido no valor de … este nunca sequer foi entregue à Exequente/requerente.

54. A referida letras juntas como doc. … não foram pagas pela executada na data do seu vencimento, nem em momento posterior, apesar das insistentes tentativas da Exequente/requerente.

55. Por seu lado o Banco … debitou a letra à exequente/requerente como se comprova pelo doc. ...

56. As despesas debitadas à exequente/requerente, inerentes à falta de pagamento das referidas letras (e acordadas a serem pagas pela executada) foram no valor de €… (cf. doc. ..), no valor de € … – (…) e no valor de € .. - (cf. doc. ..). 

57. Tudo no total de €….

58. Além do capital constante na letra, as despesas e encargos bancários, são devidos juros moratórios à taxa legal dos juros civis desde da data do vencimento até efetivo e integral pagamento que até à data são de €….

59. Acresce o valor de taxa de justiça paga pela propositura da presente execução € ….

60. O referido crédito encontra-se reclamado na ação executiva com o nº Processo nº … (Juízo de Execução de ..) - cf. Doc. ….

61. Concluindo temos que o valor em dívida originado nos dois títulos executivos juntos totalizam uma dívida (incluindo capital, encargos e juros) de €…

62. Acrescem os juros legais desde da data da propositura da execução (…2013) até hoje que se calculam à taxa legal no valor de €.. 

63. No total o crédito da requerente no referido processo executivo é de €..

DA CONCLUSÃO

64. A Requerente dedica-se à comercialização e venda de produtos de ortopedia.

65. Por sua vez, a Requerida dedica-se à atividade de prática médica de clínica especializada (em diversas áreas, designadamente, clínica geral, pediatria, cirurgia plástica, cirurgia vascular, dermatologia, endocrinologia, ginecologia, medicina interna, ortopedia, pneumologia, psiquiatria, reumatologia, urologia) e internamentos;

66. A Requerida solicitou à requerente o fornecimento de diversos produtos de .. destinados ao exercício da sua atividade entre … conforme melhor se descreve acima entre os artigos 7 e 70.

67. Acresce que a exequente/Requerente é dona e legítima possuidora de duas letras de cambio acima descritas entre os itens ...

68. Não obstante se encontrar devidamente interpelada para o efeito judicial e extrajudicialmente, a Requerida não procedeu ao pagamento de qualquer valor à Requerente. 

69. Em suma, a requerente reclama o valor total de €…assim descriminado: 

Ação executiva nº …, Juízo de Execução de … …,91€

Juros da Ação executiva nº …, Juízo de Execução de … de .. calculados à taxa legal até hoje

…,70€

Ação executiva nº .., Juízo de Execução de … …,41€

Juros da Ação executiva nº .., Juízo de Execução de Guimarães de … calculados à taxa legal até hoje

…,36€

NESTES TERMOS, REQUER A V.ª EX.ª, QUE SEJA RECONHECIDO O SUPRA REFERIDO CRÉDITO RECLAMADO de natureza comum, NO VALOR DE € ….. acrescidos dos juros que se vencerem entretanto.

Mais se informa que o referido valor se encontra reclamado no processo executivo nº .. (Juízo de Execução de ..) e no processo nº … (Juízo de Execução de …) conforme acima se descrimina.

DA PROVA: 

DOCUMENTAL 

… Documentos 

TESTEMUNHAL

PROVA TESTEMUNHAL a apresentar:

1. …

Junta: 87 documentos, procuração forense e duplicados legais

O ADVOGADO,