Direito Societário
Acta para Designação dos Gerentes e Fixação da Respectiva Remuneração
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Acta Nº...
Aos ... dias de ... de ..., pelas ... horas, reuniu extraordinariamente na sede social a Assembleia Geral da Sociedade por quotas ... (denominação da sociedade), com sede em ... (morada completa) com o capital social de Euro ... (extenso), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de ... sob o número ..., pessoa colectiva número ...
Encontravam-se presentes todos os sócios, os Senhores A ... (nome), B ... (nome), e C ... (nome), detentores cada um de uma quota no valor nominal de Euro ...(extenso), para deliberar sobre os assuntos incluídos na ordem de trabalhos seguintes: Ponto primeiro: Apreciação e votação de uma proposta para a designação de três gerentes; Ponto segundo: Apreciação de uma proposta de fixação da remuneração dos gerentes;
Submetida à votação, foi a proposta de ordem de trabalhos aprovada com o voto favorável de todos os presentes, considerando-se, por isso, que a assembleia se encontrava validamente constituída para deliberar sobre os assuntos nela mencionados. Entrando-se na discussão do assunto incluído no Ponto primeiro da ordem de trabalhos, o Senhor Presidente propôs que sejam designados como gerentes as pessoas que passam a identificar-se: O sócio C ... (nome, naturalidade e estado civil) e residente em ... (morada completa), como presidente do Conselho de Gerência; O sócio D ... (nome, naturalidade e estado civil), residente em ... (morada completa), na qualidade de vogal do Conselho de Gerência e o sócio E …………………. (nome, naturalidade e estado civil), residente em ... (morada completa), na qualidade de vogal do Conselho de Gerência.Submetida à votação, foi a proposta aprovada por unanimidade, ficando assim deliberada a nova composição da gerência. De seguida, já no âmbito da discussão sobre o assunto incluído no Ponto segundo da ordem de trabalhos, o Senhor Presidente da Assembleia Geral propôs que para o ano corrente as remunerações dos gerentes sejam fixadas nos termos seguintes:
- Ao gerente C ... (nome), o montante de Euro .../Mês;- Ao gerente D ... (nome), o montante de Euro .../Mês;- Ao gerente E ... (nome), o montante de Euro.../Mês». Submetida à votação, foi a proposta aprovada por unanimidade, declarando-se assim fixadas as remunerações dos gerentes nos termos acima exarados. E por nada mais haver a tratar, foi a Assembleia declarada encerrada e da reunião se lavrou a presente acta, que reproduz fielmente o sentido das deliberações ali tomadas e vai ser assinada pelos presentes.
Local e data
Assinaturas