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Direito Imobiliário

Escritura Pública de Compra e Venda (bem futuro com divisão de prédio rústico)

RSA-LP ·

Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.

1. Outorgante / Vendedor: 2. Outorgante / Comprador:3. Declaração de vontade quanto à venda:PELOS PRIMEIROS OUTORGANTES,  NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DE- CLARADO:Que são donos do prédio rústico (especificação do imóvel, localização, Registo Predial   descrição, inscrição, freguesia, inscrição na Matriz Predial   artigo, freguesia e valor patrimonial).Que no identificado prédio se encontra aberto um arruamento de domínio público, conforme certidão emitida pela Câmara Municipal de (localidade), acompanha- da de planta de localização, que adiante se arquiva, o qual ocupa uma área de (indicar) metros quadrados.Que em consequência do atravessamento do referido arruamento, mostram-se naturalmente autonomizadas  três parcelas de terreno.Que, pela presente escritura e pelo preço de (por extenso), e pelos preços que já recebeu, vende ao segundo outorgante as seguintes duas parcelas de terreno (especificação das parcelas), a desanexar do prédio supra identificado, livre de quaisquer ónus ou encargosQue, em consequência das duas referidas desanexações e do referido atravessa- mento do arruamento público, o prédio rústico     ã ” acima identificado, passa a ter a área de (especificar).Que a compra e venda destas parcelas é feita como compra e venda de bens futuros.Que as duas parcelas futuras acima identificadas e ora transmitidas tornar-se-ão presentes no momento do registo definitivo da presente autonomização, dando-se consequentemente a transmissão da propriedade das mesmas.Que da presente autonomização de parcelas rústicas, foi feita reclamação cadastral, conforme documento que exibem.4. Declaração de vontade quanto à compra:PELOS SEGUNDOS OUTORGANTES, NA QUALIDADE EM QUE OUTORGAM, FOI DECLARADO:Que aceitam este contrato nos termos exarados.5. Declaração quanto à formalidade:Mais declaram os outorgantes, nas invocadas qualidades, que o presente negócio não teve intervenção de mediador imobiliário.6. Declaração quanto à advertência:Aos outorgantes das penas em que incorrem se prestarem falsas declarações peranteNotário no âmbito da mediação imobiliária7. Arquivo:a) A referida Certidão emitida pela Câmara Municipal de (indicar localidade). b) Declaração de Liquidação do IMT, com a data de liquidação e comprovativodo respectivo pagamento, expedida pelo Serviço de Finanças de (indicar).8. Documentos exibidos:a) Documentos comprovativos da identidade dos outorgantes.c) Certidão predial emitida em (data), pela citada Conservatória, da qual se extraíram os indicados elementos registrais;d) Duas Cadernetas Prediais Rústicas, ambas emitidas em (data) pelo Serviço de Finanças de (localidade);e) Dois documentos comprovativos da referida reclamação cadastral, com carimbo de recepção pelo Serviço de Finanças de (indicar) em (datas);9. Fiscalidade:Liquidados € (…) + € 25,00. Verbas 1.1 e 15.1 da TGIS. 

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