Direito Administrativo e Processo Administrativo
Requerimento de Vistoria e Posterior Realização de Obras
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
João …, casado, natural de …, residente em …., com o número do BI , passado pelo Arquivo de Identificação de …………, em ………… , na qualidade de inquilino do prédio onde habita que é propriedade de B ……………………., residente em ……………………………….. (morada completa), a quem paga directamente a renda, tendo na casa em que habita as deficiências seguintes:
a) As canalizações que permitem o escoamento das águas pluviais estão apodrecidas, e consequentemente, há infiltrações de águas na habitação;b) As fossas e canalizações de esgotos apresentam deficiências, provovando além de frequentes entupimentos, maus cheiros característicos de tal situação.
Requer a V. Exa que, se digne mandar proceder à vistoria do imóvel e providenciar no sentido de que as referidas anomalias sejam solucionadas, sujeitando-se às obras que pelo senhorio ou pela Exma. Câmara vierem a ser impostas.
P. E. D.Local e data
O Requerente,