Escritura de Doação (nua propriedade e usufruto)

(de nua propriedade e instituição de usufruto sucessivo e vitalício para terceiros - beneficiários distintos)1. Outorgante / Doador: 2. Outorgante / Donatário / Aceitante:3. Outorgantes / Usufrutuários: 4. Declaração de vontade quanto à doaçãoPELO PRIMEIRO OUTORGANTE  FOI DECLARADOQue é dono e legítimo possuidor do imóvel (especificação, finalidade, localização, Registo Predial – descrição, inscrição e freguesia, inscrição na Matriz Predial Urbana – artigo, freguesia e valor patrimonial).Que o identificado imóvel se integra na categoria dos seus bens próprios, completamente livre de pessoas e bens, ónus ou encargos, quaisquer que sejam a sua naturezaQue pela presente, doa a nua propriedade do mencionado imóvel ao segundo outorgante (nome), seu neto, e neste mesmo instrumento  institui usufruto sucessivo e vitalício a favor dos terceiros outorgantes (nome do marido e da mulher), acima qualificados, sendo o terceiro outorgante (nome do marido), seu filho, o primeiro titular do usufruto e a terceira outorgante (nome da mulher), sua nora, a usufrutuária sucessiva.Que transmite para a pessoa do donatário todos os poderes inerentes ao domínio que até então detinha sobre o imóvel doado, com excepção dos poderes de uso e fruição, que são transmitidos para os usufrutuários em carácter sucessivo e vitalício. que só por morte ou renúncia dos usufrutuários é que se consolidará  a plena propriedade do donatário sobre o bem doado.Que a doação é feita por conta da sua quota disponível, à qual atribui o valor de(montante) e ao usufruto o valor de (montante).5. Declaração de vontade quanto à aceitaçãoPELO SEGUNDO OUTORGANTE  FOI DECLARADO:Que aceita esta doação com instituição de usufruto sucessivo e vitalício a favor dos terceiros outorgantes, seus pais.6. Arquivo:a) Cópia certificada da Certidão emitida pelo Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico da Direcção Regional de (área do lugar do imóvel), comprovativa de que foi feita a comunicação, nos termos dos arts.36.º e 60.º da Lei n.º 107/2001, de 08 de Setembro.7. Documentos exibidos:a) Documentos comprovativos  da identidade dos outorgantes.b) Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial de (área de localização do imóvel) em (data).c) Caderneta predial urbana, emitida em (data), pelo Serviço de Finanças de(área de localização do imóvel).d) Já se encontra arquivada no Cartório, a instruir escritura exarada a fls. (n.º), do Livro (n.º), Certidão emitida pela Câmara Municipal de (área do lugar do imóvel), na qual consta que o imóvel ora doado foi inscrito na matriz anteriormente ao ano de 1951.8. Fiscalidade:Imposto do Selo Liquidado no acto - verbas 1.1 e 15.1 da TGIS. Na hipótese, isenção nos termos do art. 6.º alínea e) do CIS.