Direito Imobiliário
Escritura de Doação com reserva de usufruto
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
1. Outorgantes / Doadores: 2. Outorgante / Donatário / Aceitante:3. Declaração de vontade quanto à doaçãoPELOS PRIMEIROS OUTORGANTES FOI DECLARADO:Que eles, casados no regime da comunhão geral de bens, são donos e legítimos proprietários do imóvel (especificação, finalidade, localização, Registo Predial descrição, inscrição e freguesia, inscrição na Matriz Predial Urbana artigo,freguesia e valor patrimonial), bem comum do casal.Pelo presente acto doam ao segundo outorgado o referido imóvel, sendo a doação feita por conta da sua quota disponível e com dispensa de colaçãoQue a presente doação é feita com reserva de usufruto vitalício e simultâneo para si e aos quais é reservado o direito de acrescer o seu direito de usufruto por morte de qualquer deles.Que a propriedade plena do imóvel a favor do segundo outorgante só se consolidará com a morte do último dos usufrutuários.À presente doação com reserva de usufruto simultâneo e vitalício é atribuído o valor de (montante).4. Declaração de vontade quanto à aceitação: (quando aplicável)PELO SEGUNDO OUTORGANTE FOI DECLARADO:Que aceita expressamente a presente doação do imóvel acima identificado, bem como a reserva de usufruto a favor dos Primeiros Outorgantes, nos termos exarados.5. Arquivo:a) Cópia certificada da Certidão emitida pelo Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico da Direcção Regional de (área do lugar do móvel), comprovativa de que foi feita a comunicação, nos termos dos arts.36 º e 60 º da Lei n.º 107/2001, de 08 de Setembro.6. Documentos exibidos:a) Documentos comprovativos da identidade dos outorgantes.b) Certidão predial emitida em (data), pela Conservatória do Registo Predial de(área de localização do imóvel).c) Certidão de Teor Matricial emitida em (data) pelo Serviço de Finanças de(localidade).d) Certidão emitida pela Câmara Municipal de (área de localização do imóvel) em (data), comprovativa de que foi emitida pela mesma Câmara em (data) a Licença de Utilização (n. ), para o imóvel supra identificado.7. Fiscalidade:Imposto do Selo Liquidado no acto - verbas 1.1 e 15.1 da TGIS