Contratos
Contrato de trespasse (estabelecimento arrendado)
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Contrato de Trespasse Entre: Primeiros: 1ºs Outorgantes (id completa)eSegundo2º Outorgante (id completa) Considerando que: - os primeiros contraentes, na qualidade em que outorgam, são proprietários e legítimos possuidores do estabelecimento comercial destinado a oficina automóvel, designado (localização e descrição do imóvel); - e que o local acima indicado se encontra tomado de arrendamento a (id do arrendatário).É celebrado o presente contrato que se rege pelas seguintes cláusulas: 1ª1. Os primeiros contraentes vendem ao segundo contraente, que lhe compra, o direito ao trespasse de estabelecimento comercial acima identificado, que inclui, designadamente, os respectivos móveis, utensílios e equipamentos, mercadorias, alvarás e outras licenças, bem como o correspondente direito de arrendamento, livre de qualquer passivo. 2. Os primeiros contraentes declaram que foi realizado o pagamento da última renda, no montante de 000,00 € (extenso) do estabelecimento em referência no mês de Março, referente ao mês de Abril, estando assegurado o cumprimento de todas as obrigações contratuais decorrentes do arrendamento até à data de outorga do presente contrato. O pagamento da renda de Abril, que foi antecipado, será assumido e pago pelo Segundo Contraente aos Primeiros Contraentes nos termos a acordarem entre si. ----------------------------------------------------------------------2ª1. O referido trespasse efectua-se pela quantia de 30.000,00 euros (trinta mil euros). 2. O pagamento efectuar-se-á da seguinte forma:a) Nesta data, o segundo contraente paga aos primeiros contraentes a quantia de 10.000,00 euros (dez mil euros), que estes recebem e da qual dão respectiva quitação, por cheque visado em anexo, passado à ordem de (nome)a; b) No prazo de 36 meses, a contar do dia 1 do mês de Maio de 202…, o segundo contraente obriga-se a pagar a quantia de 000,00 € (extenso), correspondente às prestações do valor remanescente de 20.000,00 euros (vinte mil euros), aos primeiros contraentes, por transferência bancária para o IBAN …, que se obrigam a aceitar, vencendo-se cada prestação ao dia 1 de cada mês subsequente. 3ªOs primeiros contraentes reservam o direito de propriedade do estabelecimento comercial objecto do presente contrato até integral pagamento do preço estipulado. 4ªO segundo contraente obriga-se a comunicar ao senhorio acima identificado a celebração do presente contrato, no prazo de 15 dias a contar desta data, mediante carta registada. 5ªOs primeiros contraentes declaram que procederam à notificação do Senhorio para o exercício do direito de preferência. 6ªPara resolução de todos os litígios decorrentes do contrato, nomeadamente do incumprimento do pagamento do preço, fica estipulada a competência do tribunal da comarca do Porto. Junta: cópia do cheque, procuração forense e Habilitação de Herdeiros; Local, data______________(Primeiros Contraentes)______________(Segundo Contraente)
