RECTIFICAÇÃO (Justificação por Usucapião)

1. Outorgante (s) / Justificante (s): identificação 2. Outorgantes / Declarantes / Testemunhas (3): identificação3. Declaração de Rectificação / Justificantes:DISSERAM OS PRIMEIROS OUTORGANTES:Que por escritura de justificação outorgada neste Cartório (data), e lavrada a folhas  “X” do livro de notas número Y , eles primeiros outorgantes declararam e justificaram o seguinte:Que são donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, do imóvel (especificação do imóvel objecto da usucapião considerando a espécie em causa, área, localização, incluindo as confrontações, situação no Registo Predial descrição, inscrição e freguesia, dados da inscrição na Matriz Predial – artigo e freguesia e valor patrimonial).Que pela presente escritura rectificam a identificada escritura, aditando o seguinte:a) - Que este imóvel foi adquirido por herança da mãe da outorgante mulher, (identificação), viúva de (identificação), residente que foi em (domicílio), falecida em (data).- Que, os outorgantes não são detentores de qualquer título formal que legitime o domínio do referido imóvel, por o terem adquirido verbalmente POR PARTILHA com os demais interessados, (identificação), falecida; (identificação), falecida; (identificação), solteira, (naturalidade), residente em (domicílio), por volta de (data).b) - Que, não obstante isso, [**] têm usufruído o mesmo imóvel, pagando os encargos de obras de conservação, nomeadamente efectuando reparações nas portas e janelas, mudando telhas, pintando o imóvel, fazendo pequenas reparações nas paredes, pagando as respectivas contribuições e impostos,ânimo de quem exercita direito próprio, sendo reconhecidos como seus donos por toda a gente, fazendo-o de boa-fé, por ignorar lesar direito alheio, pacificamente, porque sem violência, contínua e publicamente, à vista e com conhecimento de toda a gente e sem oposição de ninguém, e tudo isto por lapso de tempo superior a vinte anos.c)  Que, os ante possuidores do acima identificado imóvel, eram (identificação)e (identificação).4. Declaração quanto à veracidade dos factos / Declarante:Que, por serem verdadeiras, confirmam inteiramente as declarações ora prestadas pelo primeiro outorgante.5. Advertência: (art. 97.º do CN)ADVERTI os outorgantes de que incorrem nas penas aplicáveis ao crime de falsas declarações perante oficial público se, dolosamente e em prejuízo de outrem, prestarem ou confirmarem declarações falsas.6. Arquivo: (art. 98.º do CN)a) Certidão de Teor da Descrição e de todas as Inscrições em vigor emitida em (data), pela Conservatória do Registo Predial (área de localização do imóvel);b) Certidão de Teor Matricial emitida pelo Serviço de Finanças (área de localização do imóvel), em (data).7. Documentos exibidos:a) Documentos comprovativos das transmissões anteriores e subsequentes ao facto justificado.8. Fiscalidade:Imposto do Selo – verba 15.1 da TGIS