JUSTIFICAÇÃO (Usucapião com sucessão na posse)

1. Outorgante (s) / Justificante (s): identificação 2. Outorgantes / Declarantes / Testemunhas (3): identificação3. Declaração do direito de propriedade com base na posse / Justificante:DISSERAM OS PRIMEIROS, NA QUALIDADE EM QUE OUTORGAMQue são os donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, do seguinte móvel:(especificação do imóvel objecto da usucapião considerando a espécie em cau- sa, área, localização do imóvel incluindo as confrontações, situação no Registo Predial descrição, inscrição e freguesia) e inscrito na Matriz Predial em nome de (identificação), pais do(s) primeiro(s) outorgante(s) e já falecido, sob o artigo (n. ), da freguesia de (indicar), com o valor patrimonial de (valor); imóvel adquirido por (identificação) a (identificação do transmitente);Que o identificado imóvel foi adquiridos pelo pai dos outorgantes por contrato verbal, em data que não sabem precisar, mas anterior ao ano de (data []), por compra ao supra referido (identificação), cuja completa identificação ou paradeiro se desconhece totalmente.Que, o referido falecido (identificação) entrou nessa altura na posse [*] e fruição do identificado imóvel, limpando-o, desbastando-o, utilizando a parte urbana como sua habitação, cultivando a parte rústica, e pagando os respectivos impostos. Que o (identificação - pai dos outorgantes) faleceu em (data), tendo os filhos, ora primeiros outorgantes, sucedido na posse** e fruição do referido imóvel, limpando-o, desbastando-o, utilizando a parte urbana como sua habitação, cultivando a parte rústica e pagando os respectivos impostos.Que a posse dos outorgantes, acrescida à posse do seu pai , tem sido exercida sem interrupção, de forma ostensiva, à vista de toda a gente e sem violência ou oposição de quem quer que seja, de forma correspondente ao exercício do direito de propriedade. Que assim, a posse pública, pacífica, contínua e em nome próprio do identificado imóvel desde o referido ano de (data), conduziu à aquisição do identificado imóvel por usucapião que invocam para justificar o seu direito de propriedade para fins de registo.4. Declaração quanto à veracidade dos factos / Declarante:Que, por serem verdadeiras, confirmam inteiramente as declarações ora prestadas pelo primeiro outorgante.5. Advertência: (art. 97.º do CN)ADVERTI os outorgantes de que incorrem nas penas aplicáveis ao crime de falsas declarações perante oficial público se, dolosamente e em prejuízo de outrem, prestarem ou confirmarem declarações falsas.6. Arquivo: (art. 98.º do CN)a) Certidão de Teor da Descrição e de todas as Inscrições em vigor emitida em (data), pela Conservatória do Registo Predial (área de localização do imóvel);b) Certidão de Teor Matricial emitida pelo Serviço de Finanças (área de localização do imóvel), em (data).c) Cópia certificada da Certidão emitida pelo Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico da Direcção Regional de (município), comprovativa de que foi feita a notificação relativa à transmissão do imóvel supra identificado, nos termos dos arts. 36.º e 60.º n.º 2 da Lei n.º 107/2001 de 08 de Setembro.d) Documento comprovativo da notificação prévia ao titular inscrito no Registo Predial, nos termos do art. 99.º do CN, quando se verificar a falta de título em que este tenha intervindo.7. Documentos exibidos:a) Autorização ou Licença de Utilização, se se tratar de prédio urbano ou fracção autónoma.b) Documentos comprovativos das transmissões anteriores e subsequentes ao facto justificado.8. Fiscalidade:Imposto do Selo   verbas 1.2 e 15.1 da TGIS