Direito dos Condomínios
Declaração de autorização do proprietário para construção de rampa de acesso
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Declaração de autorização do proprietário para construção de rampa de acesso - imóvel Condomínio …, sito na rua …, titular do número de identificação de pessoa coletiva … referente ao prédio urbano descrito na primeira conservatória do registo predial de … com o número artigo …, sito rua …, com entrada pelo nº 505 e 513, freguesia de …concelho de …aqui representado pelo seu administrador …, com domicilio na rua …, cp… nif … e na sequência da deliberação da assembleia de condóminos de (data), declara que autoriza o proprietário da fração autónoma designada pela letra "a" do mesmo prédio correspondente ao r/ch. destinado comércio/serviços, (nome), residente na rua …, freguesia…, concelho de …, portadora do c.c. nº … válido até …, contribuinte …, a construir inovação constituída por uma rampa de acesso ao nº … com vista à entrada de viaturas. DataLocalAssinatura