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Direito Imobiliário

Declaração para Termo do Comodato e Restituição do Imóvel (por interesse do comodatário)

RSA-LP · Publicado em

Documento do arquivo. Não está indicada uma revisão jurídica posterior à publicação. Confirme a legislação e adapte o modelo ao caso concreto. Como ler este arquivo.

(Identificação do comodatário completa), comodatário, declara que a partir desta data procede à restituição do imóvel [2] e consequentemente procede à entrega das respectivas chaves à (identificação do comodante completa), comodante, pondo termo ao contrato de comodato celebrado entre os mesmos em (data), cuja cópia a esta se junta.

Declara, ainda, que o imóvel antes mencionado é restituído nas mesmas condições de seu recebimento no início da vigência do Contrato de Comodato, salvo as deteriorações de um uso normal e prudente, sem terem sido realizadas quaisquer obras ou benfeitorias, pelo que declara não ter nada a receber do comodante.

Local e data.

Assinatura do comodatárioAnexo:Cópia do Contrato de Comodato

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