Declaração de Cessação do Comodato e Restituição do Imóvel (por fim do uso)

Primeira Contratante: (identificação completa), representada neste acto por (identificar completa), como Comodante;Segundo  Contratante: (identificação  do  contratante completa), como Comodatário Cedente.Terceiro Contratante: (identificação do contratante completa), como Cessionário.CONSIDERANDO QUE:1) Foi celebrado entre a Primeira e o Segundo Contratantes aos (data e local), um contrato de comodato, nos termos dos artigos 1129.º e seguintes do Código Civil, cujo objecto é constituído pelos imóveis [2], em relação aos quais foram emitidas, respectivamente, as competentes Licenças de Utilização (n. ºs) pela Câmara Municipal de(indicar), em (data);2) O Segundo Contratante pretende por meio do presente contrato ceder a sua posição contratual enquanto comodatário ao Terceiro Contratante, nos termos dos artigos 424.º e seguintes do Código Civil;É ENTRE AS PARTES ESTABELECIDO O PRESENTE CONTRATO, CUJAS CONDIÇÕES DECLARAM ACEITAR E QUE SE REGERÁ PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS:CLÁUSULA PRIMEIRA:O Segundo Contratante declara ceder a sua posição contratual de comodatário ao Terceiro Contratante, que se estabelece assim como comodatário nos termos do Contrato de Comodato descrito no Considerando 1) supra e se obriga, por este contrato de cessão, ao cumprimento de todas as cláusulas estabelecidas no Contrato de Comodato, cuja posição assume na qualidade de comodatário/cessionário.CLÁUSULA SEGUNDA:A Primeira Contratante declara aceitar a presente cessão nos termos exarados.CLÁUSULA TERCEIRA:1) O Segundo Contratante declara que reconhece não ter quaisquer direitos sobre o imóvel.2) O Segundo Contratante declara, de igual modo, que renuncia expressamente ao direito de qualquer indemnização por eventuais benfeitorias que haja feito na coisa emprestada, bem como a reclamar qualquer outro direito ou compensação emergente da sua condição de comodatário no referido contrato, que ora cede.3) Pela presente cessão, a Primeira Contratante reconhece que nada tem a reclamar do Segundo Contratante, não lhe podendo ser imputadas quaisquer responsabilidades a partir da presente data, relativamente à sua condição de comodatário no contrato de comodato que ora cede.(Local e data) Primeira Contratante: Segundo Contratante: Terceiro Contratante:Anexos:1) Contrato de Comodato celebrado entre o Primeiro e Segundo Contratantes;2) Licenças de Utilização dos imóveis referidos no Considerando 1), emitidas pela Câmara Municipal de [indicar] em [data].