Cessão de Posição Contratual em Contrato de Comodato (fim de uso)

(Local)(Data)(Identificação completa), na qualidade de comodatário, conferida pelo Contrato de Comodato celebrado com V. Exa., em (data), relativo ao imóvel [2], cuja cópia a esta se anexa, vem pelo presente instrumento declarar que, findo o uso determinado para o comodato, na presente data restitui o imóvel antes mencionado, de acordo com o artigo 1135.º alínea h) e artigo 1137.º n. º 1 conjugado com o artigo 1043.º, todos do Código Civil.Mais declara, para todos os efeitos legais, que o imóvel é nesta data restituído pelo declarante e recebido pelo comodante nas mesmas condições e estado físico da data de celebração do comodato, salvo as deteriorações inerentes a uma prudente utilização e em conformidade com os fins do contrato, conforme ao Auto de Vistoria de termo inicial e de termo final do contrato, que a esta se juntam.Declara, por fim, que reconhece não ter quaisquer direitos sobre o imóvel e que com a finalização do referido contrato renuncia, expressamente, ao direito de indemnização por eventuais benfeitorias que haja feito na coisa emprestada e que não possam ser levantadas sem se produzirem deteriorações graves no seu interior, bem como a reclamar qualquer outro direito ou compensação emergente do Contrato de Comodato que ora se cessa.O declarante, (Assinatura)Anexos:- Cópia do Contrato de Comodato;- Cópia do Auto de Vistoria do imóvel por termo inicial do contrato;- Auto de Vistoria do imóvel por termo final do contrato.