Reclamação de créditos

TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE LISBOAXº JUÍZOPROC. Nº XXXX/XX.XTTTTT
EXMO. SENHOR ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA:
AUTORA, sociedade anónima com o capital social de € xxx.xxx,xx, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do _____ sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva XXX XXX XXX, com sede na Rua ________________,
VEMAOS AUTOS DE PROCESSO ESPECIAL DE INSOLVÊNCIA SUPRA REFERENCIADOSEM QUE É INSOLVENTE
REQUERIDA, LDA.
RECLAMAR O SEU CRÉDITO
O QUE FAZ NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.º 128.º DO CIRE E PELOS FUNDAMENTOS SEGUINTES: 1ºA ora Reclamante é uma sociedade anónima que se dedica, a título principal, a todo o comércio (Objecto Comercial – Ver Certidão Comercial), (Certidão Permanente disponível em www.portaldaempresa.pt com o código de acesso xxxx-xxxx-xxxx).
2ºNo exercício daquela sua actividade, a ora Reclamante, celebrou com a Insolvente, em xx/xx/xxxx, um contrato de Fornecimento de Produtos de Marcas Próprias e ou Exclusivas, com o Nº xxxx, pelo qual a Reclamante adquiriu diversos produtos à Insolvente, para proceder à sua venda nos seus estabelecimentos comerciais, assim como nos das suas associadas (Doc.1).
3ºPara execução do referido contrato foi criada uma conta corrente entre a Reclamante e a Insolvente, pela qual se efectuavam os acertos financeiros resultantes do fornecimento de bens pela Insolvente, sua devolução pela Reclamante, assim como por critérios contratuais e por penalizações devidas a diferenças existentes entre a quantidade de bens efectivamente fornecidos e o valor de facturação.
4ºSendo, também, lançados em conta-corrente os débitos que a ora Reclamante efectuava de despesas administrativas, assim como por quebra de receitas comerciais derivadas da não entrega de encomendas.
5ºExistindo, assim, entre Reclamante e Insolvente, uma relação fornecedor/devedor recíproca, conformada contabilisticamente por Conta Corrente, consubstanciada na emissão de Notas de Débito e de Avisos de Débito pela Reclamante.
6ºAssim como pela emissão de Facturas pela Insolvente.
7ºNeste âmbito, a Reclamante, quando do incumprimento contratual da Insolvente, detinha a seu favor um saldo contabilístico no montante € xx.xxx,xx (Extenso);
8ºResultante do encontro contabilístico emergente da operação contabilística de Deve/Haver, consubstanciada na Nota de Débito Nº xxxxxxxxxx, no montante de € xx.xxx,xx (Doc.2);
9ºResultante, também, das seguintes Facturas emitidas pela ora Insolvente:a) Factura Nº xxxxx, no montante de € xxx,xx;b) Factura Nº xxxxx, no montante de € xxx,xx;c) Factura Nº xxxxx, no montante de € xxxxx;d) Factura Nº xxxxx, no montante de € xxx,xx;e) Factura Nº xxxxx, no montante de € xxx,xx;f)    Factura Nº xxxxx, no montante de € xxx,xx;Perfazendo o montante total de € xxxx,xx (Doc.3);
10ºDos seguintes Avisos de Débito emitidos pela Reclamante:a) Aviso de Débito Nº xxxxx, no montante de € xxx,xx;b) Aviso de Débito Nº xxxxx, no montante de € xxx,xx;c) Aviso de Débito Nº xxxxx, no montante de € xxx,xx;Perfazendo o montante total de € xxx,xx (Doc.4);
11ºDas seguintes Notas de Débito, também emitidas pela Reclamante:a) Nota de Débito Nº xxxxx, no montante de € xxx,xx;b) Nota de Débito Nº xxxxx, no montante de € xxx,xx;c) Nota de Débito Nºxxxxx, no montante de € xxx,xx;Perfazendo o montante total de € xxx,xx (Doc.5);
12ºAssim como da Nota de Débito Nº xxxxx, no montante de € xxx,xx (Doc.6);
13ºDemonstrando-se, assim, o seguinte encontro contabilístico com saldo a favor da ora Reclamante:REFERÊNCIA DESCRIÇÃO VALOR SALDOArt.º 8º (Doc.2)  Penalização por não entrega de encomenda  + € 20.193,60  + € 20.193,60Art.º 9º (Doc.3) Facturas emitidas pela Insolvente  - € 11.129,80  + € 9.063,80Art.º 10º (Doc.4) Diferenças de quantidade e valor nas facturas  + € 584,34 + € 9.648,14Art.º 11º (Doc.5) Débitos de despesas administrativas  + € 99,60 + € 9.747,74Art.º 12 (Doc.6) Débitos por receitas comerciais  + € 841,65 + €10.589,39
14ºResultando, a final, um saldo a favor da Reclamante no valor de € xx.xxx,xx.
15ºAssim, e pese embora os esforços que a Reclamante envidou no sentido de tentar obter o ressarcimento desse crédito, concretizados em diversos contactos telefónicos que efectuou, assim como mediante o envio de vários faxes e missivas de interpelação remetidos para a sede da Insolvente, nunca logrou obter vencimento.
16ºPelo que, assiste legitimidade à Reclamante, para vir exigir da Insolvente o pagamento do referido montante, acrescido dos correspondentes juros de mora, vencidos e vincendos, calculados à taxa supletiva de juros moratórios em vigor para as operações comerciais, desde as datas de vencimento das Notas de Débito e dos Avisos de Débito acima referidos até à data da prolação da sentença de insolvência a que se reportam os presentes autos – 00/0/20--.
17ºIsto, sem prejuízo do disposto no nº 1 do art.º 91º do CIRE, relativamente às quantias vencidas após ter sido proferida sentença de insolvência, sobre as quais a Reclamante não procede ao cálculo de juros.
18ºAssim, são os seguintes os juros de mora desde a data e valor dos respectivos Avisos de Débito (Doc.4), referentes a Diferenças de Quantidade e Valor nas Facturas, até 00/00/00, data da prolação da sentença de insolvência: a) Nº xxxxx, de 00/00/00 - € xxxxx - Juros de mora no montante de € xx,xx;b) Nº xxxxx, de 00/00/00 - € xxxxx - Juros de mora no montante de € xx,xx;c) Nº xxxxx, de 00/00/00 - € xxxxx - Juros de mora no montante de € xx,xx;Num total parcial de € xx,xx.
19ºSendo os seguintes os juros de mora desde a data e valor das respectivas Notas de Débito (Doc.5), referentes a Débitos de Despesas Administrativas, até 00/00/10, data da prolação da sentença de insolvência: a) Nº xxxxxxx, de 00/00/00 - € xx,xx - Juros de mora no montante de € xx,xx;b) Nº xxxxxxx, de 00/00/00 - € xx,xx - Juros de mora no montante de € xx,xx;c) Nº xxxxxxx, de 00/00/00 - € xx,xx - Juros de mora no montante de € xx,xx;Num total parcial de € xx,xx.
20ºSendo os seguintes os juros de mora desde a data e valor da Nota de Débito Nº xxxxxxx (Doc.6), referente a Débitos por Receitas Comerciais, até 00/00/10, data da prolação da sentença de insolvência: a) Nº xxxxxxx, de 00/00/00 - € xxx,xx - Juros de mora no montante de € xx,xx;
21ºVencendo-se, assim, sobre o capital em dívida, o montante total de € xx,xx em juros moratórios.

22ºDeste modo, a Reclamante é credora da quantia a título de capital no montante de € xx.xxx,xx, acrescida dos juros moratórios supra demonstrados no montante de € xx,xx, pelo que resulta que a Reclamante detém, a final, sobre a Insolvente, um crédito, que ora se reclama, no cômputo total de € xx.xxx,xx (€ xx.xxx,xx + € xx,xx).
TERMOS EM QUE deve o crédito da Reclamante ser reconhecido, verificado, graduado e pago, seguindo-se os ulteriores trâmites até final.
PARA PROVA:A) OS DOCUMENTOS JUNTOS;B) TESTEMUNHAS:- ALGUÉM, divorciado, com domicílio profissional na Rua xxxxxxxxxxxxx, xx, xxxx-xxx Calhau de Cima;
- ALGUÉM, Casada, com domicílio profissional na Rua xxxxxxxxxxxxx, xx, xxxx-xxx Calhau de Cima;;
VALOR: € xx.xxx,xx (xx mil euros e outros tantos cêntimos).  JUNTA: Procuração; 6 documentos e duplicado legal.
O ADVOGADO