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Direito Societário

Acta para Transformação de Sociedade Por Quotas em Sociedade Anónima e Aumento de Capital

Miguel Franco ·

Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.

Acta Nº ...
Aos ... dias do mês de ... de ..., pelas ... horas, reuniram em Assembleia Geral Extraordinária, os sócios da sociedade por quotas ... (denominação da sociedade), sociedade matriculada sob o número ... da Conservatória do Registo Comercial do Porto e com o capital social de Euro ... (extenso), na sua sede social, sita em ... (morada completa). Presentes ao acto estavam todos os sócios, senhores A ... (nome), detentor de uma quota de Euro ... (extenso) e B ...(nome), detentor de uma quota de Euro ... (extenso) reunindo-se assim a totalidade do capital social.Ordem de trabalhos:
Ponto um - Deliberar sobre a aprovação do Balanço reportado a 31 de Julho de ...Ponto dois - Deliberar sobre a transformação da Sociedade em sociedade anónima;Ponto três - Deliberar sobre um aumento do capital social e entrada de novos sócios;Ponto quatro - Deliberar sobre a aprovação do contrato social através do qual a sociedade, na sua nova forma jurídica, se passará a reger.Estando satisfeitas todas as condições legais necessárias ao normal funcionamento da Assembleia, nomeadamente as cartas convocatórias da Assembleia e o depósito dos documentos a submeter à deliberação dos sócios, foi a presidência assumida pelo sócio A ... (nome), o qual declarou aberta a sessão.
Em cumprimento do primeiro ponto da ordem de trabalhos, foi o balanço reportado à data de 31 de Julho de ... apresentado aos sócios.
Após a sua criteriosa análise decidiram os sócios, por unanimidade, aprovar o balanço que lhes foi apresentado.
Passou-se, de seguida, à análise do segundo ponto da ordem de trabalhos, tendo o presidente da Assembleia procedido à leitura do relatório justificativo da transformação, bem como à leitura do relatório do Revisor Oficial de Contas. Propôs, então, o presidente, a transformação da sociedade por quotas numa sociedade anónima adoptando a firma ... (denominação da sociedade).
Aprovaram os sócios por unanimidade a proposta de transformação da sociedade em sociedade anónima.
Iniciou-se a análise do ponto terceiro da ordem de trabalhos pela voz do sócio presidente, o qual apresentou à Assembleia a seguinte proposta de aumento de capital social:
Aumento do capital social pelo montante de Euro ... (extenso) a ser subscrito do seguinte modo:1) Quanto ao valor de Euro ... (extenso), o sócio A ... (nome) subscreve Euro ... (extenso) correspondentes a ... acções de valor nominal igual a mil escudos, sendo Euro ... (extenso) relativos a incorporação de reservas e os restantes Euro ... (extenso) em dinheiro, do qual Euro ... (extenso) serão a realizar até cento e oitenta dias da data da escritura; o sócio B ... (nome) subscreve Euro ... (extenso), correspondentes a ... acções, sendo Euro ... (extenso) de incorporação de reservas e Euro ... (extenso) em dinheiro, dos quais Euro ... (extenso) serão a realizar até cento e vinte dias da data da escritura;2) Quanto ao valor de Euro ...(extenso) a subscrição será efectuada por dois novos sócios, C ... (nome, naturalidade e estado civil), residente em ... (morada completa), que subscreve o valor de Euro ... (extenso), correspondente a ... acções, com entregas de dinheiro a realizar no acto da escritura. e D ... (nome, naturalidade e estado civil), residente em ... (morada completa), que subscreve o valor de Euro ... (extenso), correspondente a ... acções, com entregas de dinheiro a realizar no acto da escritura.Decidiram os sócios aprovar, por unanimidade a presente proposta de aumento do capital social e nos termos ali enunciados.Passou-se ao quarto ponto da ordem de trabalhos tendo sido apresentado à Assembleia o documento contendo o contrato social da sociedade anónima.Tendo-se procedido à leitura e análise do referido contrato social decidiram os sócios aprovar por unanimidade este documento.Nada mais havendo a tratar foi a sessão encerrada e dela lavrada a presente acta que vai pelos sócios ser assinada. Local e data
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