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Direito Societário

Acta de aumento de capital social - sociedade por quotas

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Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.

Acta número ..........Aos ... de ... de dois mil e ..., pelas ... horas, reuniu na sede social sita na Rua...., nº ..., em ..., a Assembleia Geral da sociedade “ ..., Lda”, sociedade por quotas com o capital social de ...…,.. € (extenso), pessoa colectiva número ..., registada na Conservatória do Registo Comercial de ... sob o número ..., com o capital social de …,00 € (extenso), assim distribuído: Sócio (ID COMPLETA), titular de uma quota no valor nominal de .....…,.. € (extenso), representando … % do capital social;Sócio (ID COMPLETA), titular de uma quota no valor nominal de .....…,.. € (extenso), representando … % do capital social;Sócio (ID COMPLETA), titular de uma quota no valor nominal de .....…,.. € (extenso), representando … % do capital social; Estando, pois, presente e representada a totalidade do capital social de .....…,.. € (extenso), tendo sido demonstrada por todos os sócios a vontade de se constituírem em Assembleia Geral, conforme o permite o número um do 54º do Código das Sociedades Comerciais, para deliberarem sobre a seguinte Ordem de Trabalhos: 1. Deliberar sobre o aumento de capital social, por entradas em dinheiro, para .... euros. 2. Deliberar, em consequência, sobre a alteração do pacto social.3. Conferir poderes ao gerente da sociedade (NOME), para outorgar a escritura notarial de aumento de capital e de alteração de pacto social.Presidiu o sócio (NOME), o qual, depois de verificar estarem preenchidos os requisitos do mencionado 54º, n.º 1, do Código das Sociedades Comerciais, considerou a Assembleia validamente constituída, podendo, em consequência, deliberar de forma eficaz sobre os pontos constantes da antecedente Ordem de Trabalhos. Entrou-se no ponto primeiro da ordem de trabalhos, tendo o sócio-gerente (NOME) referido o interesse em dotar a sociedade de um capital próprio mais elevado e proposto que fosse deliberado um aumento de capital para …,.. € (extenso), a realizar por entradas em dinheiro, no montante de …,.. € (extenso). Todos os sócios concordaram com a proposta apresentada, aceitando-se que o aumento de capital de …,.. € (extenso), fosse realizado em dinheiro e subscrito pelos sócios, na proporção das respectivas participações no capital social. Posta assim a votação a proposta, foi a mesma aprovada por unanimidade, tendo ficado deliberado proceder ao aumento do capital social de …,.. € (extenso) para …,.. € (extenso), por entradas em dinheiro no montante de …,.. € (extenso), a realizar até à data da escritura pelos sócios na proporção das respectivas quotas. Desta forma, deliberou-se que:a. a quota no valor nominal de .…,.. € (extenso), de que é titular o sócio (NOME), passará a ter o valor nominal de …,.. € (extenso);b. a quota no valor nominal de .…,.. € (extenso), de que é titular o sócio (NOME), passará a ter o valor nominal de …,.. € (extenso);c. a quota no valor nominal de .…,.. € (extenso), de que é titular o sócio (NOME), passará a ter o valor nominal de …,.. € (extenso);Ficando deliberado por unanimidade alterar o artigo terceiro do pacto social dando-lhe, a seguinte redacção: “Cláusula Número …O capital social integralmente realizado em dinheiro é de …,.. € (extenso) dividido em três quotas, assim dividido:- uma no valor de …,.. € (extenso), pertencente ao sócio (NOME);- uma no valor de …,.. € (extenso), pertencente ao sócio (NOME); e- uma no valor de …,.. € (extenso), pertencente ao sócio (NOME).”Mais se deliberou, por unanimidade, conferir poderes ao gerente (NOME) para individualmente executar as deliberações ora tomadas, designadamente para outorgar a escritura notarial de aumento de capital e de alteração do pacto social. Assim o disseram e outorgaram.  (LOCAL), (DATA)(ASSINATURAS)

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