Direito Societário
Pacto Social de Sociedade por Quotas
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Artigo 1ºTipo e firma 1. A sociedade é comercial, adota o tipo unipessoal por quotas e a firma ABC, Unipessoal, LDA, e tem a sede na Rua …, .., CP …, freguesia de …, concelho de …, Distrito de …, Portugal. 2. Por simples deliberação da gerência podem ser criadas sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.Artigo 2.° Objecto 1. A sociedade tem por objeto: Consultoria Pessoal e Empresarial, compra e venda de imóveis e alojamento local; .2. A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas.Artigo 3ºCapital O capital social, integralmente realizado em numerário, a depositar no prazo legal de cinco dias úteis é de 15.000,00€ (quinze mil) euros, representado por uma quota de igual valor nominal, pertencente ao sócio CDE, residente rua …, número …, … …, freguesia de …, …. Artigo 4.° Gerência 1. A administração e representação da sociedade fica a cargo de quem vier a ser nomeado gerente pelo sócio único. 2. A sociedade obriga-se com a intervenção do gerente. 3. O sócio decidirá se a gerência é remunerada.Artigo 5.° Disposição transitória Fica desde já nomeado gerente …, (estado civil), NIF …, residente rua …, número .., CP …, ….O sócio declara que esta é a única sociedade unipessoal de que é titular. O sócio declara que procederá ao depósito do capital social no prazo de cinco dias úteis, nos termos legalmente previstos.O sócio declara ter sido informado de que deve proceder à entrega da declaração de início de atividade para efeitos fiscais, no prazo legal de 15 dias. Aos ….dias do mês de __ do ano de 20…