Direito Civil e Processo Civil
Empreitada: Pedido de adoção de medidas - Epidemia COVID-19
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Exmo(a).
Senhor(a)Identificação
e morada do dono da obraAssunto:
Contrato de empreitada nº …, sito na rua …, celebrado em … entre … e …– Pedido
de adoção de medidas - Epidemia COVID-19....................
, Pessoa Coletiva n.º .................... , matriculada na Conservatória do
Registo Comercial .................... , sob o NIPC.................... , com sede em .................... , titular do
alvará/certificado de empreiteiro de obras públicas com o n.º ....-, na
qualidade de empreiteiro no contrato em epígrafe, na sequência da atual
Epidemia COVID-19 e consequente declaração de estado de emergência, vem
solicitar a V.ª(s) Ex.ª(s) a adoção urgente das medidas consideradas adequadas
e necessárias, designadamente, a ordem de suspensão total e temporária da empreitada
acima melhor descrita, por ocorrência de motivo legal de força maior.De
facto, a presente emergência nacional em resultado da epidemia provocada pelo
vírus Covid-19, configura uma situação totalmente inesperada e alheia à vontade
das partes (dono da obra e empreiteiro), e que fundamenta a adoção de medidas
urgentes por parte dos contraentes (ex. Públicos), em cumprimento de um
imperativo de salvaguarda da segurança e saúde dos intervenientes e do público.Ficando
a aguardar a indicação urgente das medidas a adotar relativamente à empreitada
em apreço, designadamente, a ordem de V.ª(s) Ex.ª(s) de suspensão dos trabalhos
por motivo de força maior.
Com os melhores
cumprimentos.