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Direito Societário

Aumento de capital em espécie (imóveis) - Documento particular autenticado

Jaime Roriz ·

Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.

[Logotipo da Sociedade][Inserir Morada da Sociedade][Inserir Número de Identificação Fiscal da Sociedade]MINUTA DE DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO POR ADVOGADOAumento de capital em espécie (imóveis) - Documento particular autenticadoNo dia [inserir data], perante mim, [inserir nome completo do advogado], advogado inscrito na Ordem dos Advogados com o número [inserir número de inscrição], com escritório profissional na [inserir morada do escritório], compareceram:[Inserir nome completo do Acionista 1], portador do Cartão de Cidadão número [inserir número], emitido em [inserir data], pelo Arquivo de Identificação de [inserir localidade], com NIF número [inserir número], residente em [inserir morada completa];[Inserir nome completo do Acionista 2], portador do Cartão de Cidadão número [inserir número], emitido em [inserir data], pelo Arquivo de Identificação de [inserir localidade], com NIF número [inserir número], residente em [inserir morada completa];[Inserir nome completo do Acionista 3], portador do Cartão de Cidadão número [inserir número], emitido em [inserir data], pelo Arquivo de Identificação de [inserir localidade], com NIF número [inserir número], residente em [inserir morada completa].Os outorgantes, reconhecidos por mim, advogado, através da análise dos respetivos Cartões de Cidadão e confirmada a sua identidade e capacidade jurídica para o presente ato, convencionaram entre si, e convencionam, por este meio, o seguinte:Os outorgantes são todos acionistas da sociedade [Inserir Nome da Sociedade], com sede na [Inserir Morada da Sede], registada na Conservatória do Registo Comercial de [Inserir Localidade], com o número de identificação de pessoa coletiva [Inserir NIPC].Os outorgantes deliberam, por unanimidade, aumentar o capital social da sociedade [Inserir Nome da Sociedade], em espécie, mediante a contribuição de imóveis, nos termos do disposto no artigo 283.º do Código das Sociedades Comerciais e demais legislação aplicável.Para efeitos do presente aumento de capital em espécie, os outorgantes contribuem com os seguintes imóveis:a) [Inserir descrição do imóvel 1];b) [Inserir descrição do imóvel 2];c) [Inserir descrição do imóvel 3].Os imóveis referidos no ponto 3 foram devidamente avaliados por um perito avaliador independente, sendo atribuído o valor de [Inserir valor] euros a cada um dos imóveis.O presente aumento de capital em espécie é feito com base na avaliação dos imóveis e em conformidade com os requisitos legais aplicáveis.O capital social da sociedade [Inserir Nome da Sociedade] fica, assim, aumentado para o montante total de [Inserir valor] euros, dividido em [Inserir número] ações, cada uma com o valor nominal de [Inserir valor] euros.O presente documento particular autenticado por advogado é lavrado em triplicado, ficando um exemplar para cada um dos outorgantes e o terceiro exemplar arquivado na Conservatória do Registo Comercial competente.E, não havendo mais nada a tratar ou a lavrar, dou por encerrado o presente ato, que vai ser por mim, advogado, assinado e autenticado, assim como pelos outorgantes.[Inserir localidade e data][Assinatura do Advogado][Assinaturas dos outorgantes]

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