Direito Societário
Pedido à DGS para realização de Assembleia Geral (COVID19)
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Exmo(a). Sr(a). Delegado(a) de Saúde Regional de …(Nome da entidade), com sede na Rua ….V, Nº…., CP …., pessoa coletiva nº …, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do … sob o Nº 5…, vem expor e requerer o seguinte:1. A requerente tem que, estatutária e legalmente, realizar a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA dos Cooperadores para: “apreciar e votar a proposta da Direção do PLANO DE ATIVIDADES e ORÇAMENTO para o exercício de 2021” e “Votação da ata da Assembleia Geral Ordinária, para os efeitos estatutários e legais”.2. Para esse efeito procedeu a sua convocação conforme aviso em anexo.3. A Assembleia a realizar-se será no dia no dia …, pelas 16:00horas, em anfiteatro da sua sede Social na Rua., desta cidade.4. A Requerente tem dúvidas e está preocupada com as condições de segurança do evento e pretende cumprir escrupulosamente a lei e as recomendações de V. Exª atendendo a Pandemia provocada pela Covid-19.5. Assim sendo requer-se autorização para a realização da assembleia e as medidas a tomar na mesma tendo em conta as seguintes informações:a. A sessão irá realizar-se em anfiteatro com cerca de 170 m2, 200 lugares sentados;b. O número de associados da … é de 234;c. Regra geral um número entre 50 e 100 associados costuma assistir, não sendo, no entanto, possível estimar com exatidão quantos poderão vir a estar presentes;d. A grande maioria dos associados (+ de 80%) tem idade superior a 60 anos;Disponível para prestar esclarecimentos adicionais.