Direito Civil e Processo Civil
Acção de Reivindicação e restituição da Posse (prédio rústico)
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direitodo Tribunal Judicial da Comarca da_________________[NOME], natural de ___________________, portador do CC n.º XXXXXX e NIF XXXXXX, e sua mulher [NOME], natural de ___________________, portador do CC n.º XXXXXX e NIF XXXXXX, ambos residentes na [MORADA COMPLETA],vêm instaurar contra:[NOME], natural de ___________________, residente na [MORADA COMPLETA],Acção declarativa de condenação, com processo ordinário, nos termos e com os seguintes fundamentos:1.ºOs Autores são donos e legítimos proprietários de prédio rústico sito em ______________________, freguesia de ___________, concelho de __________, descrito naConservatória do Registo Predial de ______ sob o nº ______, da dita freguesia, e inscrito na respectiva matriz predial rústica sob o artigo _______.2ºPropriedade que adquiriram em [DATA], ao anterior proprietário [NOME], por escritura pública de compra e venda, outorgada no Cartório Notarial de _________ - Cfr. doc. nº 1, que se junta e se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.3.ºAquisição de propriedade registada a seu favor pela inscrição XX, de [DATA], conforme Certidão da Conservatória do Registo Predial de _____, que se junta como doc. nº 2 e se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.4.ºO referido prédio tem uma área de XXXX m2, confrontando a norte com [NOME], a sul com [NOME], a nascente com estrada e a poente com [NOME]5.°Os AA., por si e seus antecessores, cultivam e colhem [PRODUTOS CULTIVADOS], ou consentem que outros o façam no prédio supra identificado.6.°O que sucede há seguramente mais de 30 anos.7.ºÀ vista de todas as pessoas.8.ºSem a oposição de quem quer que seja.9.ºDe forma ininterrupta.10.°Na intenção e convicção de que o mesmo lhes pertence.11.°Pelo que, se outro título não tivessem, sempre teriam adquirido o identificado prédio por usucapião.12.°Sucede porÉm que, em [DATA], o Réu, que é proprietário da propriedade vizinha que confronta a Sul, edificou um barracão e plantou [PRODUTOS] numa área de terreno de XX m2, do prédio propriedade dos ora Autores, que confronta com a estrada.13.ºTendo inclusive vedado esse trato de terreno com uma rede de 1,00 m de altura.14.ºAssim impedindo o acesso e utilização dessa área de terreno pelos Autores.Nestes termos, nos melhores de direito e com o sempre mui douto suprimento de V. Exa., deve a presente acçãoser julgada procedente, por provada e, em consequência:a) Declarar-se os Autores como donos e legítimos proprietários do prédio supra identificado, onde se inclui a área de terreno identificada no art. 11.°;b) Ser o Réu condenado a demolir o barracão que construiu na área de terreno, assim como a retirar as plantações e a rede de 1,00 metro de altura que ali colocou;c) Ser o Réu condenado a restituir aos Autores a parte do terreno que ocupou;d) Abster-se da prática de qualquer acto que impeça ou diminua a utilização por parte dos AA. dessa mesma área de terreno.Valor: XXX,XX€ ([EXTENSO]).Junta: ____ documentos, procuração, cópias dos documentos e comprovativo do pagamento de taxa de justiça inicial.
