Embargos de Terceiro

Tribunal Judicial de ……º JUÍZOProc. …-AEx.mo Sr. Juiz de Direito ABC, Exequente nos autos, vem apresentar a sua Contestação dizendo : 1. São verdadeiros e por isso se aceitam, os factos alegados sob o art.º 1º , 3º e 7º do articulado de embargos.2. Quanto aos demais factos ficam os mesmos impugnados, uns por não corresponderem à verdade e outros por não ser matéria de natureza pessoal ou que a Ré tenha obrigação de conhecer, nos termos do disposto no artigo 574.º do C.P.C., motivo por que se impugnam expressamente.De facto, 3. Com data de …, o aqui Exequente deu entrada de requerimento executivo com vista à execução da quantia de € …, em dívida pela Executada, ….4. Iniciadas as diligências de busca de bens a penhorar, pelo Exmo. Sra. Agente de Execução, o mesmo apurou a existência de contas bancárias tituladas pela Executada, pelo que se requereu a imediata penhora.5. Procedendo-se à penhora das seguintes contas bancárias: - depósito bancário nº …, de montante € …, sedeada no BANCO …- depósito bancário nº …, de montante de € .., sedeada no BANCO …- depósito bancário nº …, de montante € …, sedeada no BANCO …- depósito bancário nº …, de montante de € .., sedeada no BANCO …- depósito bancário nº …, de montante € …, sedeada no BANCO …- depósito bancário nº …, de montante de € .., sedeada no BANCO …6. Tais contas foram penhoradas por ser tituladas pela Executada e por se presumir que os montantes aí depositados eram sua pertença.7. Em sede de embargos de terceiro, veio o embargante alegar a total pertença dos montantes penhorados.8. Mais alegando que eram valores já pertencentes a si desde … e que apenas constavam em nome da Executada pelo facto de, à cautela, cada conta bancária ter pelo menos dois titulares. Sucede que 9. Tal alegação, no entanto, não encontra correspondência nos documentos juntos com o articulado de embargos. 10. Desde logo porque a maior parte deles se encontra ilegível quanto a datas, nº de conta e valores- cf. documentos 3,5,7 e 9 dos Embargos de Terceiro.11. Depois porque existem depósitos feitos nas referidas contas bancárias que referem “vencimento “ e provenientes da entidade patronal da Executada -  cf. Docs.1 e 2 dos Embargos de Terceiro.12. Motivo por que também os documentos juntos com o articulado de embargos vão expressamente impugnados.13. As contas penhoradas são tituladas pela Executada, presumindo-se que os valores aí depositados são sua pertença, não tendo sido feita prova do contrário, motivo por que a penhora ordenada deve manter-se, prosseguindo os seus termos.APOIO JUDICIÁRIO14. A demandante, conforme comprovam os documentos que se juntam sob a designação de doc. 1, já deu entrada do requerimento na Segurança Social para que lhe seja concedido o benefício do apoio judiciário, na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo.Pelo exposto, devem os embargos ser julgados improcedentes por não provados seguindo-se o ulterior processual.PROVAREQUER-SE que se oficie à Caixa Geral de … para vir informar aos autos:1. – proveniência dos montantes de quantia de €… , depositados e transferidos para a conta bancária nº …, titulada por …, em …;2. – data de abertura da conta titulada por … e …, conta nº 0… da …;Junta-se 1 doc.O advogado